Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Vítimas do Palace 2 podem começar a ser indenizadas

Quinta, 29 de Julho de 2004 às 12:54, por: CdB

O pagamento de indenizações às vítimas do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, que foi interrompido por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderá ser retomado ainda nesta quinta-feira. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entrou no caso como mediador junto ao Executivo, disse que a boa vontade encontrada no Planalto esbarrou na inflexibilidade do procurador da Fazenda, que temia até ser preso a pedido do Ministério Público, caso recuasse.

O dinheiro para a indenização às vítimas foi apurado em leilão de um hotel do empresário Sérgio Naya, dono do Palace II, o prédio que desabou em fevereiro de 1998, na Barra de Tijuca, no município do Rio de Janeiro.

Quando o juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Felipe Salomão, começou a expedir ao Banco do Brasil as ordens de pagamento, em execução da sentença que visava à indenização das vítimas do Palace II, a Procuradoria da Fazenda Nacional 'atravessou' petição à Justiça Federal alegando que a União tinha a preferência e que, assim, deveriam ser liquidados antes os débitos fiscais de Sérgio Naya e suas empresas.

Os advogados das vítimas alegaram que essa preferência à União consumiria os recursos apurados, não restando nada para os credores das indenizações. Segundo eles, a dualidade de comandos, de um lado a Justiça Estadual mandando pagar às vítimas e, de outro, a Federal ordenando o contrário, gerou um tumulto com repercussões negativas para a imagem do governo e do Judiciário brasileiros.

De férias em sua casa, em Caxias (MA), o presidente Vidigal foi procurado na última quarta-feira de manhã pelo presidente da Ajufe, Jorge Maurique, para mediar o impasse. O prazo acertado entre todos os envolvidos terminaria nesta quinta-feira, às 14h.

Caso a Procuradoria da Fazenda Nacional não concordasse em desistir da preferência a que alega ter direito, o juiz Luiz Salomão suscitaria imediatamente um conflito positivo de competência junto ao STJ com pedido de liminar.

- É com uma liminar no conflito que tudo se resolverá ainda hoje - adiantou o ministro Vidigal.

As informações são do STJ.

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