O Ministério Público de São Paulo obteve ontem na Justiça autorização para emissão de 14 certidões de óbitos de pessoas mortas no acidente com o vôo 3054 da TAM cujos restos mortais ainda não foram identificados. Com as certidões de óbito, os familiares podem dar andamento a, por exemplo, pedidos de pagamento de indenização e de seguros de vida e rescisões de contratos de trabalho.
Os efeitos da decisão de ontem serão estendidos a pedidos futuros que sejam similares. Logo, parentes de pessoas mortas no acidente que queiram obter a certidão de óbito antes de os restos mortais serem identificados devem procurar a Promotoria de Registros Públicos de São Paulo ou mover um pedido por meio de um advogado.
O acidente ocorreu no último dia 17 de julho, nos arredores do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). O avião da TAM --um Airbus-A320-- perdeu o controle ao pousar na pista principal do terminal e bateu contra um prédio da TAM Express. O choque provocou um incêndio de grandes proporções. Cerca de 200 pessoas morreram.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, até a manhã desta sexta-feira, o IML (Instituto Médico Legal) havia identificado 179 vítimas do acidente.