O publicitário Sandro Rogério de Resende Carapiá, agredido há 11 anos por lutadores de jiu-jitsu na casa noturna Resumo da Ópera, na Zona Sul do Rio, receberá indenização de R$ 1,2 milhão. A indenização será paga pelos donos da boate e pelos proprietários da empresa que fazia a segurança do local. A decisão foi dada em última instância e não cabe recurso. Segundo informações da família, nenhum dos agressores está preso.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Menezes Direito, ressaltou que o caso deve servir de exemplo para que as casas de diversão mantenham seguranças preparados para evitar agressões e brigas.
- Não tenho dúvida de que as casas noturnas enquadram-se no código de defesa do consumidor quando prestam seus serviços -, disse ele, ao reconhecer a decisão de mérito da segunda instância.
Para ele, a relação de consumo está exatamente na natureza do serviço prestado.
- Incumbe, portanto, ao estabelecimento oferecer ao cliente condições para que ele possa divertir-se com tranqüilidade e segurança -, afirma.
A decisão do STJ confirma o entendimento da sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) quanto à negligência da boate pela existência de superlotação e deficiência do sistema de segurança.
O valor da indenização foi fixado pela Justiça do Rio inicialmente em R$ 400 mil, chegando a R$ 1,2 milhão devido à atualização e correções monetárias. Os réus também pagarão à vítima pensão mensal no valor de um salário mínimo.
Vítima de agressão em boate receberá indenização de R$ 1,2 mi
Segunda, 23 de Abril de 2007 às 16:17, por: CdB