Tomamos conhecimento, estupefatos, do artigo do Dr. Márcio Mello Casado ("Lula sanciona lei que favorece bancos") disponibilizado nessa página na primeira semana de agosto deste ano. Não tanto pelo conteúdo, pois respeitamos o direito das pessoas terem sua opinião, mas pelo tom no mínimo desrespeitoso com relação ao trabalho que vimos realizando e coordenando nos últimos cinco anos. O Dr. Casado tem o direito de ficar indignado, mas não tinha necessidade de nos nomear expressa e individualmente como responsáveis por um trabalho que se "constitui um exemplo repugnante de ignorância (?), má-fé (talvez), desrespeito ao consumidor de crédito, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo (certamente)".
Acreditamos que seria inútil e contraproducente a tomada de medidas legais contra as agressões pessoais recebidas, mas sem dúvida nos cabe o direito de resposta. Nesse sentido, gostaríamos de esclarecer que não temos formação jurídica específica, razão pela qual não respondemos integralmente às críticas pontuais que faz à Lei 10.931, de 02/08/2004, mas nos sentimos confortáveis como economistas para defender essa e outras reformas institucionais que favoreçam o crédito em nosso país. A criação das cédulas de crédito bancário era absolutamente necessária, pois não faz nenhum sentido sujeitar o crédito bancário a um (longo) processo de conhecimento, tendo o banco que provar a existência da dívida como pré-condição para executar o crédito.
Por outro lado, argüir apenas aspectos legais para dar solução a complexos problemas econômicos é certamente simplório e quixotesco, como parece sugerir o Dr. Casado quando nos cobra solução para a questão dos juros a partir do mero controle do crédito em todas as suas formas (art. 10, inciso V, da Lei 4.595/64) e coibição de práticas ilícitas do sistema financeiro, "adimplindo à visão discriminatória e antropocentrista estabelecida na Constituição Federal".
A rigor, profissionais de várias áreas (nós inclusive) reconhecem que o problema do crédito no Brasil é grave e multifacetado, continua irresolvido e na ordem do dia. Entre outras medidas, não é difícil justificar a necessidade de diminuir as taxas básicas de juros, os depósitos compulsórios, os direcionamentos obrigatórios de crédito e os impostos indiretos sobre a intermediação financeira. A questão não trivial, nem sempre lembrada, é afrouxar a política monetária e fiscal sem comprometer a estabilidade econômica (inflação). De qualquer forma, mesmo que tenhamos uma conjuntura econômica favorável e se possa praticar uma política monetária e fiscal mais expansionista, isso por si só não garante a redução dos spreads bancários e o aumento da oferta de crédito que seriam desejáveis e necessárias para a economia brasileira.
Nesse sentido, investindo contra o preconceito de quem acha que defendemos um "CDB - Código de Defesa dos Bancos", vale a pena registrar que infelizmente ainda continua valendo o que escrevemos a cinco anos atrás, em especial que o "setor financeiro precisa ser tratado com equilíbrio, para que possa defender-se de maus devedores e desenvolver todas suas potencialidades. Essa mudança cultural seria importante para reduzir o risco de crédito percebido pelos sistema financeiro, viabilizando o aumento do crédito e a redução das taxas de juros em todos os segmentos."
Não adianta só ficar recriminando as instituições financeiras pelos juros altos, sem procurar entender e atacar as causas dessas distorções, pois esta postura só agrava e adia as soluções necessárias, aumentando os prejuízos dos segmentos econômicos pretensamente beneficiados. Mesmo porque não acreditamos que as instituições financeiras brasileiras sejam essencialmente diferentes de outras empresas e de instituições congêneres de outros países. Elas simplesmente visam obter lucros com sua atividade empresarial (1). Se acreditarmos que a atividade creditícia é importante para a economia do país, cabe a nós (Governo e sociedade) criar o