Violência Doméstica custará porte de arma de policiais

Seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei 1442-A/08, que prevê a suspensão da posse ou restrição de porte de arma de fogo dos agentes de segurança do Estado que tiverem praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi aprovada na quinta-feira, em segunda discussão, pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).

Segundo a deputada Inês Pandeló (PT), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, a norma buscou trazer para a legislação estadual a possibilidade prevista no artigo 22 da lei federal Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

– É sabido que o Governo pode, em alguns casos, retirar o porte de arma, seja por questões disciplinares ou administrativas. Já que, na Lei Maria da Penha, o recolhimento da arma do agressor consta como medida de proteção à vítima, este projeto vai possibilitar ao Governo do Rio iniciativa semelhante – explicou.

– Isso evitará o mal maior, que é a morte – concluiu a autora da proposta, que foi que foi criticada em plenário pelos deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Paulo Ramos (PDT).

O governador terá 15 dias úteis para se manifestar sobre o texto.