Nota Pública
A Coordenação Nacional da CPT mais uma vez vem se manifestarpor mais uma violência contra trabalhadores do campo, neste caso contra quilombolas.A morosidade do Estado em resolver os conflitos é responsável pela violênciaque persiste.
Na madrugada de 20 de agosto de 2011, no Território Brejodos Crioulos, norte de Minas Gerais, o "segurança" do fazendeiro RaulArdido Lerário, dono de um dos maiores latifúndios dentro do territórioquilombola, Roberto Carlos Pereira desferiu duas facadas no quilombola Edmilsonde Lima Dutra (conhecido por Coquinho) que foi transferido em grave estado desaúde ao hospital da cidade de Brasília de Minas. O agressor está foragido e,segundo informações, trabalha há mais de 12 anos para o citado fazendeiro. Elejá havia feito ameaças de morte a outros moradores, entre os quais a Zé doMário.
Essa agressão e tentativa de assassinato não é um fatoisolado. Empregados do mesmo fazendeiro assassinaram, em 2009, Lídio FerreiraRocha, irmão de Francisco Cordeiro Barbosa - Ticão, vice-presidente daFederação Quilombola e liderança local.
O território quilombola Brejo dos Crioulos se localiza nosmunicípios de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, Norte do Estado deMinas Gerais. A comunidade Negra formada por famílias de ex-escravos ali vivedesde o século XIX. Entre 1925 e 1930 por um processo de grilagem de terras,grande parte do Brejo dos Crioulos ficou nas mãos de latifundiários, processoque se consolidou nas décadas de 1950 e 1960.
Segundo laudo antropológico, 17.302 ha formam o territórioquilombola e destes 13.290 ha. estão nas mãos de nove fazendeiros.
Há aproximadamente 12 anos, os quilombolas vêm lutando pelaconquista/retomada de seu território, recorrendo às autoridades competentes,registrando Boletins de Ocorrência nos casos de agressões e ocupandolatifúndios para forçar uma solução para o seu problema. Mas, em quase todos oscasos a posição do Estado tem sido em benefício dos latifundiários, emitindomandados de reintegração de posse que são cumpridos com rapidez e violênciapela Polícia Militar do estado. Por sua vez, os fazendeiros têm contratadopistoleiros armados que ameaçam constantemente os quilombolas. São muitos oscasos de ameaças e até quilombolas foram baleados.
O processo de reconhecimento do Território Quilombola Brejodos Crioulos desde abril se encontra na Casa Civil para a assinatura do decretode desapropriação – esperando a assinatura da Presidenta Dilma. Enquanto asautoridades competentes tardam em resolver os problemas, o latifúndio continuaa mostrar sua capacidade e
força, atentando contra vida de quem luta em defesa de seusdireitos.
A Coordenação Nacional da CPT espera que o decreto dedesapropriação do território quilombola Brejo dos Crioulos seja assinadoimediatamente pela presidenta Dilma Rousseff e seja encaminhado para os demaisprocessos de titularização, com isto evitando que novos atos de violência serepitam. É hora de fazer valer o que a Constituição Federal determinou noArtigo 68 do ato das Disposições Constitucionais:
"aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejamocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estadoemitir-lhes os títulos respectivos”.
Goiânia, 22 de agosto de 2011.
A Coordenação Nacional
Maiores informações:
Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) –(62) 4008-6406 / 8111-2890
Alexandre Gonçalves (CPT Norte de Minas Gerais) – (38) 9194-0347
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