A Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh) denunciou o Estado de Honduras ao Sistema Interamericano de Justiça. De acordo com a organização, a denúncia – divulgada ontem (13) - foi motivada pelas violações ao direito à consulta dos povos indígenas.
Se os povos indígenas já não tinham seus direitos respeitados antes, após o Golpe de Estado de junho de 2009, a situação ficou ainda pior. De acordo com comunicado de Ofraneh, a partir do golpe, os poderes executivo e legislativo do país emitiram diversas leis que violam os direitos indígenas.
Exemplos de normas foram a "Visão de País 2010-2038” e o "Plano de Nação 2010-2022”, aprovadas em janeiro de 2010 pelo Congresso Nacional. Apesar de incluírem questões referentes aos territórios indígenas, segundo Ofraneh, os povos não foram informados nem consultados a respeito dos dois documentos.
As violações também dizem respeito aos recursos naturais do país. Conforme o documento da organização hondurenha, o Congresso Nacional emitiu cerca de 50 decretos liberando famílias pertencentes à elite do país a construir represas hidrelétricas.
"Em janeiro do presente ano, o Estado de Honduras deu sinal verde à represa hidroelétrica conhecida como Patuca III, a qual contará com um espelho de 72 quilômetros quadrados. A represa é financiada pelo governo da China e Sinohydro – empresa construtora das Três Gargantas – será a encarregada de edificá-la. Patuca III gerará severas consequências para o povo Tawahka, que habita o setor conhecido como Patuca médio. As áreas úmidas da Moskitia sofrerão um processo de salinização, sendo os povos Miskito, Pech e Garífuna os que padecerão as consequências”, revela.
Além das ações promovidas pelo Executivo e Legislativo, a organização hondurenha denuncia que o país atualmente conta com um sistema judicial parcial. "Como resposta a esse estado falido e a ausência de um sistema judicial despolitizado e imparcial, nossa organização se vê obrigada a recorrer ao sistema interamericano de justiça para assim tratar de evitar o que denominamos a terceira expulsão do povo Garífuna”, destaca.
Isso porque não é de agora que os direitos desses grupos são violados. Segundo Ofraneh, as ameaças aos territórios indígenas aumentaram no país principalmente a partir do ano de 2004, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Propriedade. "Dita lei foi impulsionada pelo Projeto de Administração de Áreas Rurais (PAAR) financiado pelo Banco Mundial (BM), sendo seu primeiro rascunho apresentado ao Congresso Nacional no ano 2003 sem que fosse discutido com os povos indígenas”, explica. Em 2004, mesmo após ter sido rechaçada pelos delegados Garífunas, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o comunicado, nos anos seguintes Ofraneh continuou a denunciar e a entrar com recursos contra projetos e ações que violam os direitos indígenas estabelecidos no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entretanto, os indígenas de Honduras seguem sem ter seus direitos respeitados, situação que piorou após o golpe.
"Os povos indígenas e negros do planeta vêm padecendo uma ofensiva por parte de companhias multinacionais e estados nação que, em conjunto, estão se apropriando de nossos territórios além de saquear a biodiversidade dos habitats funcionais dos povos. No caso de Honduras, a situação do povo Garífuna é cada dia mais fraca devido à avalanche de leis de corte neoliberal que têm sido aprovadas a partir do golpe de estado, as quais nos fazem temer pela sobrevivência cultural de nosso povo”, ressalta.
Leia o documento completo em: http://ofraneh.wordpress.com/2011/10/13/292/