Vilma desiste de recorrer contra condenação

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, homologou pedido de desistência do agravo de instrumento solicitado pela defesa de Vilma Martins, condenada pelos crimes de subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho.

A defesa queria que o STJ examinasse as alegações de nulidade do processo que a condenou. A razão da desistência teria sido um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás. Após a condenação, a defesa apelou, mas o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença. No recurso especial para o STJ, a defesa alegava que, ao julgar a apelação, o tribunal não apreciou supostas falhas existentes.

Negado o pedido para que o recurso fosse examinado pelo STJ, a defesa apresentou o agravo de instrumento, no qual pretendia a reforma da decisão do tribunal goiano. Segundo o STJ, Vilma alegava nulidades na sentença, como falta de competência do juízo que apreciou a causa e falta de atribuição do Ministério Público.

Ao justificar o pedido de anulação da sentença, a defesa alegou pré-julgamento, a falta de isenção e a parcialidade do juiz, que teria ultrapassado "os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários ao constitucional exercício da jurisdição".