Cerca de 200 servidores serão selecionados pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa), para o exercício da atividade de vigilância. O órgão é ligaado à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com o assessor da subsecretaria de Inovação e Logística da SES, Thiago Alvim, a partir de agora existirão critérios claros para a escolha dos fiscais, que receberão um incentivo financeiro de acordo com sua produtividade.
- Todo o setor será avaliado, com metas estabelecidas. Serão selecionados servidores com no mínimo 18 meses de efetivação, curso superior, entre outras exigências - explicou.
Os profissionais que forem escolhidos para a função também serão avaliados de acordo com sua conduta pessoal e no cumprimento das metas de trabalho definidas pela SES, recebendo Prêmios de Produtividade, incentivando sua dedicação ao trabalho.
A autoridade sanitária não poderá ter outra atividade laborativa ou qualquer participação em empresas que sejam inspecionadas por ele.
A lei de iniciativa do governo Estadual garante a autonomia necessária ao servidor público para o exercício pleno da fiscalização de produtos e estabelecimentos comerciais, além de criar condições de acesso à função que inibem o conflito de interesses e garantem a qualificação específica necessária do servidor.
O secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, afirmou que a lei concede autonomia e agilidade ao setor responsável por serviços que são de vital importância para a população.
- Os profissionais contemplados são os que exercem a função de policiar a área de saúde, zelando pela segurança sanitária e pelo bem estar do cidadão - acrescentou Pestana.
Só para se ter uma idéia do trabalho desempenhado pelos fiscais, durante o ano de 2003, foram analisadas 2.675 amostras de alimentos consumidos em Minas Gerais.
Do total de amostras, 516 apresentaram resultados satisfatórios e 2.159 apresentaram algum resultado insatisfatório, ou seja, 81% das amostras estavam em desacordo com um ou mais parâmetros legais vigentes.
Após a fiscalização, todas as empresas foram notificadas para corrigirem as irregularidades levantadas.