Vice-presidente da Comissão de Anistia teme abandono com aprovação da Comissão da VerdadeEgmar de Oliveira teme esvaziamento da Comissão da Anistia a partir da instalação da Comissão da Verdade. A comissão está sendo convocada com menor regularidade e muitos funcionários públicos concursados não se interessam por este tipo de trabalho, o que fortalece esse abandono, relatou o vice-presidente em um evento para homenagear ex-militantes da Convergência Socialista, em São Paulo.
Fábio Nassif
“Eu temo que com a instalação da Comissão da Verdade, a Comissão da Anistia vai se esvaziar ainda mais”, declarou Egmar de Oliveira enquanto participava de um evento para homenagear ex-militantes da Convergência Socialista nesta quinta-feira(17), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Vice-presidente da Comissão de Anistia, Egmar também apresentou algumas distorções na lei que acabam impedindo uma reparação econômica correta de todos os vitimados. Ele relatou que a comissão está sendo convocada com menor regularidade e também colocou que muitos funcionários públicos concursados não se interessam por este tipo de trabalho, o que fortalece esse abandono. “O Estado brasileiro está se elitizando. Este é o problema real”, disse.
Reconhecendo todas as críticas feitas pelas entidades de direitos humanos à Comissão da Verdade, Egmar acredita que ainda assim ela significará um avanço, já que será produzido um relatório final que poderá ser baseado em documentos sigilosos que nem os parlamentares têm acesso. “Nós temos que fazer uma pressão na Comissão da Verdade”, concluiu.
“A Comissão de Anistia é detentora do maior acervo recente da história brasileira”, ela “já tem elementos suficientes para abastecer a Comissão da Verdade” disse o vice-presidente ao defender que os documentos até então produzidos poderão ajudar na nova Comissão. Além dos relatos feitos pelas próprias vítimas para entrada de seus processos de anistia, existem provas fornecidas pelo próprio Estado brasileiro.
Instalada em agosto de 2001, a Comissão de Anistia já julgou cerca de 59 mil requerimentos, sendo que 37 mil destes foram deferidos e 18 mil pessoas conseguiram reparação. Segundo Egmar, ainda faltam 7 mil processos a serem julgados.
Convergência Socialista
Ex-militantes da Convergência Socialista se reuniram na atividade convocada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol) para pedir uma reparação coletiva de suas vítimas na ditadura militar. Tendo sua organização já reconhecida pela Comissão de Anistia, os ex-militantes entregaram uma lista de 75 nomes levantados até o momento a serem julgados e receberam a promessa deste julgamento em bloco.
“Reivindicar a memória é uma forma de homenagear todos os que fizeram muitos sacrifícios pelo povo brasileiro para conquistar as liberdades democráticas. Mas também é explicar ao mais jovens que as conquistas democráticas que nós temos hoje foram construindo a luta. Não foi uma concessão da ditadura”, disse Bernardo Cerdeira, ex-preso político da organização que teve 55 processos enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT) esteve presente e fez referências ao presente. “A mesma concepção usada na ditadura, de que existe um inimigo interno, que é povo – os sindicalistas, as pessoas organizadas e os lutadores em geral – continua vigente”, disse citando o comando militar das tropas brasileiras no Haiti que seguem a mesma lógica na invasão das favelas do Rio de Janeiro. “E como não há militares sem civis no comando esta articulação é bem maior do que se pensa”, falou Adriano.
Durante a atividade foi apresentado um vídeo e o próprio José Maria de Almeida (Pstu) relembrou a prisão de militantes da Convergência Socialista em 1977, no qual ele se incluía. A organização recorreu à solidariedade do movimento estudantil que estava mais mobilizado na época, incluindo os estudantes da própria USP, que, na opinião dos presentes na atividade, hoje sofrem com a repressão política reforçada pela presença da polícia no campus.
Fotos: Fábio Nassif