Viana descarta por enquanto convocação extraordinária para votar CPMF

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), descartou, por enquanto, a possibilidade de convocação extraordinária para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

— Não devemos trabalhar com essa hipótese ainda —, disse nesta quinta-feira, ao chegar ao Senado.

— O tempo legislativo é favorável para que possamos construir entendimento e ainda votar no exercício legislativo que temos —, acrescentou Tião Viana.

O senador disse ser necessário que a Casa tenha "disciplina" para agilizar as votações.

— Seja pelos interesses da oposição, que é contra a CPMF, seja pelos interesses da base do governo, que é pela CPMF —, disse.

A proposta que prorroga a CPMF por mais quatro anos precisa ser votada até 31 de dezembro para entrar em validade já no ano que vem. A previsão, segundo Tião Viana, é que a votação da PEC em primeiro turno ocorra em 14 de dezembro e, em segundo turno, no dia 22, último dia antes do recesso parlamentar.

As discussões para aprovar a CPMF se aproximaram das discussões sobre o caso Renan Calheiros depois que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), anunciou que só irá apresentar parecer sobre a representação contra Renan na Comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.

A decisão acabou atrasando a votação do processo contra o presidente licenciado do Senado em uma semana. Segundo Arthur Virgílio, há uma negociação entre partidos da base do governo para que a prorrogação da CPMF seja aprovada. Em troca, o senador Renan Calheiros seria absolvido em Plenário da acusação de quebra de decoro parlamentar.

— Há senadores da oposição que afirmam que o propósito da oposição é embolar os dois casos, o que não acho razoável, não acho correto —, disse Tião Viana.

Na quarta-feira, Renan Calheiros anunciou que irá estender sua licença por mais 35 dias. Ele alegou que a decisão tem como objetivo não interferir na agenda legislativa, principalmente na votação da CPMF.

— A decisão diz respeito única e exclusivamente a ele —, disse Tião Viana.