Uma das razões da persistência, ainda, de impasses a poucas horas da votação do novo Código Florestal é que o relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) incluiu recentemente mais temas polêmicos no texto (leiam o Destaque PT busca acordo para votar hoje o novo Código Florestal).
Dentre estes, uma autorização para que governos estaduais e municipais possam promover desmatamentos, caso a área seja de produção alimentar de "interesse social". Outro ponto é a autorização para que os proprietários de áreas de 20 a 400 hectares, por exemplo, mantenham apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008.
Esta iniciativa, no entendimento do governo, penaliza aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, já que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.
Flexibilização tem de ser voltada para os pequenos agricultores
Ministra Izabella Teixeira Dessa forma, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esta última versão apresentada pelo relator, em muitos pontos ainda está distante das propostas do governo. “Uma das divergências entre o governo e o relatório está na dispensa de manutenção da área de Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais”, observou a ministra.
Ela lembrou que, além de defender a preservação dessas áreas, o governo adotou medidas de apoio aos pequenos agricultores, como a autorização para o uso sustentável das áreas de reserva para atividades de baixo impacto ambiental e a possibilidade de os pequenos proprietários usarem a soma das Áreas de Preservação Permanente (APP'S) e da Reserva Legal para atingirem o limite mínimo de manutenção da vegetação nativa na propriedade, exigido pela legislação.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lembra a importância da agricultura familiar para o país e a necessidade de o novo Código levar isso em conta. “Esse segmento é responsável por mais de 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, além de representar quase 10% do PIB. Nesse caso, é justo que se houver algum tipo de flexibilização na legislação, que ela seja voltada aos pequenos agricultores”, defendeu.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr