Vereadores votam contra aprovação automática no Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) decidiu na tarde desta quinta-feira pelo fim do sistema de aprovação automática nas escolas municipais do Rio. Foram 20 votos a favor e 13 contra o projeto de decreto legislativo 231/2007, que defende a suspensão da resolução 959, de setembro de 2007, que acabou com a reprovação.

O modelo de avaliação escolar da rede municipal, contudo, não está definido: o projeto ainda será analisado pelo prefeito, Cesar Maia, que poderá sancioná-lo ou não. A expectativa é de que o projeto não passe pelo executivo, já que César Maia é a favor da aprovação automática. Os vereadores da bancada do DEM (ex-PFL), partido do prefeito, participaram das discussões, mas se retiraram antes da votação. A sessão teve oito faltosos.

Em maio, a Secretaria municipal de Educação publicou a Resolução 946, que aboliu os conceitos O (ótimo) e I (insuficiente) e instituiu a aprovação automática. Para não ser notificada por improbidade administrativa a Secretária editou uma nova resolução, dessa vez, com o número 959.

A medida institui o conceito RR (registra recomendações) e indica a recuperação paralela para os alunos do 2º e 3º ciclos – que equivalem ao período da 5ª à 8ª séries – que não obtiverem os conceitos R (regular), B (bom) ou MB (muito bom). A reprovação continua proibida. Segundo o próprio Sepe, e essa determinação que está valendo.