Vereadores de São Paulo aprovam projeto que altera taxa de fiscalização

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira em primeira votação, por 30 votos a 1, o projeto que altera a cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Pelo projeto, os contribuintes vão pagar o mesmo valor recolhido em 2002, corrigido pela inflação.

A aprovação do projeto corrige os valores abusivos que seriam cobrados pela Prefeitura e que, em alguns casos, provocaria um aumento de mais de 1.000% na TFE, que substitui a antiga Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF). A cobrança está suspensa até o dia 10, para que haja tempo de elaborar a nova proposta.

Se o processo não for concluído até a próxima semana, não está descartada a hipótese do prazo ser novamente adiado. O texto deve sofrer alterações antes da votação final. O problema ocorreu em um dos itens da tabela, que calcula o imposto das casas de diversão e que contenham "outros aparelhos de distração". Para a oposição, trata-se de uma brecha a favor de estabelecimentos que possuem máquinas de caça-níqueis.

O líder do governo na Câmara, João Antonio (PT), afirmou que a redação será alterada. "Não vamos deixar qualquer dúvida sobre atividades que não são legalizadas", disse Antonio.