Por Redação - de Resende, RJ
Uma operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira, afastou vereadores e prendeu funcionários da Câmara Municipal de Resende, município a 170 quilômetros do Rio, envolvidos no inquérito sobre fraude a licitação, organização criminosa, peculato e falsificação de documentos. Os agentes da PF estiveram no anexo da Câmara e no prédio onde mora o responsável pelas licitações do Legislativo, para o cumprimento dos mandados de prisão.
Presidente da Câmara de Resende, o vereador 'Mirim' foi afastado das funções a pedido do Ministério Público
Há cerca de um mês, o Ministério Público (MP) também realizou um procedimento de busca e apreensão de documentos e computadores no anexo da Câmara. Nesta manhã, a operação contou com o apoio dos agentes federais para concluiu o processo investigatório. O MP investiga, ainda, empresas abertas por ‘laranjas’, que recebiam por serviços não realizados.
Segundo os promotores, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão para serem cumpridos em Resende e em outros municípios da região. Acredita-se que a ação criminosa se estandia às licitações públicas nos municípios vizinhos de Barra Mansa, Volta Redonda e Porto Real.
Ainda segundo o MP, em nota divulgada pela manhã, “a ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende e pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”.
“Foi obtido na Justiça o afastamento de 14 servidores públicos de seus cargos, incluindo o atual presidente da Câmara, vereador Jeremias Casemiro, conhecido como ‘Mirim’; e os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet, vulgo ‘Kiko Besouchet’, e Ubirajara Garcia Ritton, vulgo 'Bira Ritton'. O MPRJ também obteve mandados de prisão preventiva contra o consultor de Economia e Finanças da Câmara, Ricardo Abbud de Azevedo; a consultora de Planejamento a Recursos Humanos, Cristiane de Andrade Rodrigues Kleina; e Marco Aurélio Azevedo. Todos foram afastados de suas funções. Outras 17 pessoas foram denunciadas, incluindo servidores municipais e assessores da Câmara, além de empresários”, afirma o documento.
Os investigadores descobriram que o esquema era "estruturado dentro da Câmara Municipal de Resende. Criadas para participar de licitações, três empresas de fachada (Fox Gestão Empresarial, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia) venceram nove delas, sempre mediante a falsificação de documentos de empresas reais. Como consequência, Fox, Omega e Lotus eram sempre contratadas. E como não existiam de fato, não tendo sede, equipamentos ou funcionários, assumiram contratos jamais executados e serviços nunca prestados. Dentre eles estão locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança; organização de eventos; varredura eletrônica; digitação de documentos; e planejamento imobiliário”, aponta a denúncia do MP.
"Uma operação de busca e apreensão na Câmara e no escritório de contabilidade do controlador-geral, realizada neste mês, encontrou manuscritos de repartição de propinas e outdoors das três empresas de fachada, entre outras provas. As notas eram atestadas falsamente e pagas. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam mais de R$ 880 mil. A Operação Betrug conta com aproximadamente 100 policiais militares da CI/PMERJ e três promotores de Justiça, além de agentes da CSI/MPRJ”, conclui.
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