Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2026

Vereadora acusada de receber propina continua no cargo

Quarta, 08 de Junho de 2005 às 06:26, por: CdB

Após ser acusada pelo Ministério Público de São Paulo de ter recebido R$ 40 mil de propina para favorecer a empresa de ônibus Transportes Urbanos Cidade Tiradentes, que na gestão passada estava sob intervenção da prefeitura, a vereadora Myryam Athie (PPS) não será afastada do cargo.

Em decisão liminar, o ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), diz que o afastamento da vereadora, confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) no final de maio, "assumiria a natureza de penalidade antecipada" se mantido.

Em outubro de 2003, uma decisão em 1ª instância de uma ação civil pública determinou a quebra do sigilo bancário da vereadora, a indisponibilização de seus bens até um limite de R$ 160 mil e seu afastamento. Na ocasião, o desembargador Manoel Ricardo Rebello Pinho manteve a decisão de afastar a vereadora.

Apesar da determinação de afastamento pelo TJ, a vereadora não deixou o cargo, pois a decisão não chegou a ser publicada no "Diário Oficial" do município.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou o agravo de instrumento que havia sido impetrado pela vereadora. Entretanto, o mandado de segurança garantia que ela continuasse no cargo.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça determinou o afastamento da vereadora, mas seus advogados recorreram da decisão. Em maio, os desembargadores mantiveram a decisão, mas, agora, o STJ garantiu a permanência da vereadora na Câmara, em decisão liminar.

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