Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Venda de uniformes das Forças Armadas poderá ser restringida

Quarta, 16 de Novembro de 2011 às 07:26, por: CdB

Agência BrasilPela proposta, uniformes das Forças Armadas só poderão ser vendidos por lojas credenciadas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1812/11, do Senado, que restringe a entidades credenciadas a comercialização de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada. Pela proposta, o credenciamento dos estabelecimentos para venda dos uniformes ficará a cargo das Forças Armadas e dos órgãos policiais.

Já a Polícia Federal ficará responsável pelo credenciamento para fardamento usado por empresas de segurança privada. Autor do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) argumenta que a medida tem como objetivo inibir a ocorrência de crimes praticados por pessoas vestidas com uniformes oficiais ou de empresas de segurança privada.

Tramitação
A proposta está pronta para ir a Plenário, em virtude da apensação a ela do PL 1426/99, do ex-deputado Alberto Fraga, que torna obrigatório o cadastramento das empresas que comercializam uniformes policiais, bem como a identificação das pessoas que comprarem os materiais junto ao órgão policiais.

Íntegra da proposta:PL-1426/1999PL-1812/2011Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

Tags:
Edições digital e impressa