Vazamento de óleo dá munição a Cabral em protesto por royalties

O vazamento de petróleo que mantinha nesta quinta-feira uma mancha no mar da Bacia Campos deu munição para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no protesto que o Estado realizou sobre a divisão dos royalties do petróleo.

– Isso ilustra bastante uma das razões do preceito constitucional da indenização, porque isso não vai chegar ao Tocantins nem ao Mato Grosso; vai chegar ao litoral do Rio de Janeiro, disse ele, acrescentando que não tem informação sobre a dimensão do acidente. A mancha de óleo no mar se encontra no campo de Frade, onde a petroleira norte-americana Chevron mantém o controle da produção, segundo informou a empresa na última quinta-feira. Autoridades brasileiras informaram que ainda investigam as causas e tentam retirar o óleo do local. Um ato público que reuniu cerca de 250 mil pessoas parou a cidade do Rio para protestar contra a redução das fatias da União, Estados e municípios produtores de petróleo e a elevação da participação dos Estados e municípios não produtores. O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, aprovado em outubro pelo Senado, retira dos municípios fluminenses atualmente contemplados por estes recursos 33 bilhões, além das perdas do governo estadual, calcula a secretaria de Desenvolvimento do estado. Cabral voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar o projeto de lei. "Nossa presidente é uma mulher serena e sensível e sabe que esse é um precedente que abre brecha de violação de direitos muito grave. Ninguém está discutindo o valor do dinheiro, mas os princípios", disse o governador a jornalistas durante o ato público, na noite desta quinta-feira. Se a presidente não vetar o projeto, Estados e municípios devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando que transferir royalties de contratos já assinados é inconstitucional. O governo do Rio decretou feriado na capital -funcionários públicos estaduais e municipais não trabalharam- bem como isentou de pagar passagem de ônibus, metrô e barcas todos que seguiram à tarde para o movimento, que começou na Candelária e seguiu para a Cinelândia, no centro. Cabral comparou outras compensações recebidas por vários Estados brasileiros, dizendo que o Rio nunca cobrou sua redistribuição. – O Rio de Janeiro é o segundo maior contribuinte do fundo de participação especial e é o penúltimo a receber seus recursos. A Bahia recebe o mesmo que nós recebemos em royalties e participações especiais. Alguém já viu o governador do Rio reclamar disso? Pernambuco também recebe quase o que ganha o Rio em royalties e participações especiais, e o governador reclama por isso? Ele lembrou ainda que Brasília recebe compensações bilionárias por sediar a capital federal e banca com esses recursos seu policiamento e seus professores. "Alguém já viu o governador do Rio reclamar disso?", repetiu. Os municípios mais afetados pelo projeto de lei estão localizados no norte fluminense, em frente à bacia de Campos. A dependência dos royalties na região da bacia que responde por cerca de 80 por cento do petróleo brasileiro é tão elevada que alguns municípios têm mais da metade de sua receita advinda de royalties e participações especiais do petróleo.