A Vasp terá que apresentar a autenticação de peças e documentos juntados ao processo no qual a empresa pede a suspensão da intervenção judicial decretada pela 14ª Vara do Trabalho em São Paulo. A ordem foi decidida pelo ministro Gelson de Azevedo, doTribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira.
A Vasp alega que a intervenção contradiz a decisão anterior do TST em que foi concedida liminar pelo mesmo ministro, suspendendo execução provisória de débitos trabalhistas da empresa, também determinada pela 14ª Vara. O relator só julgará o pedido da Vasp após o cumprimento dessa determinação.
Em dezembro de 2004, Gelson de Azevedo concedeu liminar à Vasp e suspendeu decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, que antecipou os procedimentos necessários à quitação dos débitos trabalhistas da empresa. A primeira instância paulistana condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano social, material e moral, além do cumprimento das obrigações trabalhistas pendentes, ao julgar a primeira ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
No dia 10 de março passado, na vigência da liminar concedida pelo ministro Gelson de Azevedo, a 14ª Vara do Trabalho examinou pedido formulado em nova ação civil pública. Desta vez, a liminar da 14ª Vara do Trabalho foi mais ampla, ao determinar a intervenção judicial na companhia aérea somada ao bloqueio e indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos da Vasp.
A defesa da empresa alega que essa segunda decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo afronta a decisão anterior do TST. A medida representaria uma tentativa de contornar a decisão do ministro Gelson de Azevedo, pois o pedido feito na segunda ação civil pública (de intervenção judicial e indisponibilidade dos bens da empresa) se confundiria com o pedido feito na primeira ação.
A reclamação ao TST, a Vasp alega que o MP do Tribunal e os sindicatos buscaram alcançar, com a nova ação civil pública, a providência que já havia sido sustada pelo TST em dezembro do ano