O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a decisão que penhorou 20% da arrecadação diária da Vasp. A indústria GE Celma, fornecedora de peças e acessórios à companhia aérea, pediu o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a penhora e também a decretação de prisão civil do presidente da Vasp, Wagner Canhedo.
- Além da ameaça de prisão civil de Canhedo, com as evidentes e nefastas conseqüências morais daí decorrentes, a penhora sobre 20% da arrecadação diária da Vasp está na iminência de ocorrer, imobilizando tais recursos em um depósito judicial, causando desequilíbrio financeiro - alegaram os advogados de defesa da Vasp.
No comunicado, a companhia aérea esclareceu que a penhora destes valores impediria o próprio funcionamento da Vasp, o que comprometeria a continuidade dos serviços. Os advogados da companhia pediram, em decisão liminar, que a penhora da receita fosse suspensa até o julgamento do agravo de instrumento ou do recurso especial, ou pelo menos, até o julgamento da medida cautelar.
Presidente do STJ, o ministro Edson Vidigal acatou o pedido da companhia aérea e lembrou que a GE Celma rejeitou os bens oferecidos pela Vasp para penhora. Em seu despacho, o presidente do STJ determinou a citação da GE Celma, para que possa contestar a decisão. O processo seguirá ao relator da medida cautelar, ministro Aldir Passarinho Junior, após o recesso forense.