Vasco Della Giustina passa a integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma do STJ

A partir desta segunda-feira (2), o desembargador convocado Vasco Della Giustina deixa de fazer parte da Segunda Seção e da Terceira Turma e passa a integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Seção, composta pela Quinta e pela Sexta turmas do STJ, é responsável pelo julgamento de processos envolvendo Direito Penal e Direito Previdenciário.

Na Terceira Turma desde fevereiro de 2009, quando chegou ao Tribunal, o desembargador foi responsável por 29.887 decisões monocráticas e pelo julgamento de mais de 5.400 processos em sessão, atuando como relator em processos importantes e enfrentando questões polêmicas, como a disputa entre a Confederação Brasileira de Futebol e a TVA referente ao descumprimento de contrato que previa exclusividade na transmissão de partidas do campeonato brasileiro de futebol, a fixação de honorários advocatícios exagerados e a penhora de conta vinculada ao FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Também como relator, promoveu a conciliação que pôs fim ao litígio sobre a Fazenda Piquet, que já durava 14 anos.

No final do ano passado, o ministro foi agraciado, juntamente com o presidente Ari Pargendler e os ministros Gilson Dipp, Nancy Andrighi e Mauro Campbell e o desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, com o Troféu Dom Quixote, honraria concedida pela Revista Justiça e Cidadania a personalidades que se destacaram na defesa da ética, da moralidade e da justiça.