A solução encontrada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a discussão em torno do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, agradou ao ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Em nota, divulgada nesta quinta-feira, ele negou que tenha havido um recuo por parte do governo e avalia que o presidente Lula aplicou uma das diretrizes apresentadas na proposta, a que estabelecia um grupo de trabalho para analisar a criação da Comissão Nacional da Verdade.
Vannuchi, de acordo com a assessoria, está satisfeito com as alterações e acredita que o grupo de trabalho encarregado de fechar o anteprojeto terá ampla liberdade para fazê-lo. O texto final então será encaminhado primeiramente ao presidente Lula, para ser votado no Congresso, posteriormente. Até abril deste ano, o anteprojeto deverá estar concluído, segundo o ministro.
O decreto assinado pelo presidente Lula acompanha a diretriz 23 do programa. Segundo o texto, "para promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil (...), seja designado um grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política".
Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, pressionaram o governo para que o presidente Lula revogasse o trecho referente à comissão. Vannuchi, por sua vez, também reagiu pela manutenção do conteúdo original. Em meio à polêmica, a nova expressão foi costurada pelo governo para agradar Jobim, os militares e Vannuchi. O ministro da Defesa disse que, da sua parte, o impasse "está resolvido".
A solução foi fechada pela manhã em reunião dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera, Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto. Os dois ministros tiveram um encontro sem a presença do presidente Lula para conversar sobre as discordâncias acerca do plano. Os militares questionam a criação da Comissão da Verdade que tem o propósito de esclarecer violações ao direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
Os militares interpretaram que o texto limitava a atuação da comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militar durante a ditadura (1964 a 1985). Eles entendem também que a medida abre brechas para a revisão da Lei da Anistia.
Segundo o presidente, não houve derrota para nenhum ministro.
– Eu não conheço que essa proposta seja do Jobim. Eu fiz uma conversa com os dois os dois estavam de acordo. (A disputa entre os ministros) me incomodaria se nós fossemos um governo no qual os ministros não pudessem ter divergência. Deus queira que eles tenham todas as divergências que tenham que ter e o presidente toma a decisão que porá fim a divergência – concluiu.