O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, manteve sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a decisão prevista na Lei de Anistia que permitiu o perdão de crimes “de qualquer natureza” praticados por militares no período da ditadura. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no STF contesta o Artigo 1º da lei que trata desta questão.
Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou seu parecer ao Supremo contrário a iniciativa da OAB. Ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, Vannuchi destacou que, apesar desse parecer, Roberto Gurgel deixou claro que o perdão aos militares não impede a apuração dos crimes políticos praticados naquele período. O relator da matéria é o ministro Eros Grau.
– É um parecer de uma altíssima autoridade da República que não pertence ao Executivo, mas mantenho minha convicção de que o Supremo vai mudar essa decisão por iniciativa do ministro Eros Grau – afirmou Vanucchi a jornalistas, nesta terça-feira.
Segundo ele, a comissão da verdade não é contrária à Lei da Anistia.
– Na anistia não se mexe. Foi um grande acordo. O que se quer é interpretar corretamente essa Anistia – disse.