Valeu o esforço do Congresso na votação da DRU

Valeu - e muito - o esforço do Congresso Nacional para aprovar, na madrugada e em sessões que entraram pela noite ontem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015.

Na Câmara dos Deputados o destaque da oposição para prorrogar o mecanismo por apenas dois anos (só até 2013) foi derrotado fragorosamente por 43 votos a favor e 267 contra - 267 votaram com o governo!  Os oposicionistas precisavam de 308 votos para aprovar o seu destaque.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também aprovou a proposta do governo sobre a DRU estendendo-a até 2015. Para passar no plenário do Senado, o texto precisa de 49 votos favoráveis dos senadores. Aprovado aí, ele tramita em conjunto com o aprovado pela Câmara.

E a oposição judicializa, mais uma vez, uma questão política

Pena que a oposição tenha preferido mais uma vez, e como já fez tantas vezes antes, judicializar a questão, eminentemente política. À noite, ontem, ela manobrou e a aprovação da DRU ficou empacada. Os oposicionistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e esse recurso adia a decisão, tendo paralisado, inclusive, o término da votação dos destaques na Câmara.

A DRU é o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Ele será extinto em 31 de dezembro próximo se não for prorrogado. Por isso a base aliada corre para aprovar a proposta de sua prorrogação antes do recesso parlamentar. O Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro. Se até lá o texto não for aprovado, convocação extraordinária terá que ser aprovada.

Mesmo que a oposição tenha recorrido a esse expediente - repito, o mesmo a que recorreu tantas vezes, antes, de judicializar uma decisão política - o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado deram uma bela demonstração do quanto contribuem com o país, com seu desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais.

Um reconhecimento ao trabalho do Congresso Nacional

Independente do fato da mídia, em seu jornalismo dirigido e pautado para manter o Congresso Nacional com péssima imagem, na tentativa de substituir o poder político e ururpar os poderes constitucionais emanados da vontade popular, a verdade é que o Congresso trabalha.

Trabalha, e muito, e o governo têm conseguido aprovar suas principais propostas, em que pese a persistente campanha para desagregar sua base de apoio. A aprovação da prrogação da DRU até 2015 em duas instâncias da Casa - na Câmara e na CCJ-Senado - é uma brilhante demonstração de mais um ato do Congresso que o dignifica e mostra a sua contribuição para o pais enfrentar a crise internacional com capacidade de responder ao agravamento do quadro econômico.