O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou o apoio da base aliada para a aprovação nesta noite do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).
O líder reiterou, no entanto, que o governo não concorda com a emenda 164, que dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas. “O problema da emenda não é só conceder aos estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores.”
Vaccarezza também especificou os pontos que precisam ser aperfeiçoados no texto de Aldo Rebelo. Ele disse que o governo pretende incluir no texto:
- a punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente;
- a criação de alternativa para a definição de APPs em rios em pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais); e
- a manutenção na lei do termo recomposição e não regularização do bioma Amazônico.
Vaccarezza disse que a presidente Dilma deve tentar alterar o texto no Senado, para então voltar à Câmara. E acrescentou que, caso permaneça a anistia geral das multas para quem desmatou e a consolidação das áreas ocupadas em APPs, o governo vai vetar.
Votação de MPs
O líder do governo também informou que há acordo para votar as MPs 520/10 e 521/10.
Edição – Regina Céli Assumpção