MONTEVIDÉU, 29 DEZ (ANSA) - Os governos do Uruguai e da Argentina já começaram a analisar os rascunhos do acordo de intercâmbio de informação fiscal que evite a dupla tributação.
O projeto que está em negociação segue o modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ainda que deva contar "várias modificações", indicaram fontes oficiais ao jornal uruguaio El País.
Uma das principais exigências do Uruguai é que se reconheça na Argentina um crédito fiscal pelos impostos pagos em território uruguaio. Desta forma, se um argentino tem ativos no Uruguai e paga o Imposto de Renda de Não Residente à Direção Geral de Impostos (DGI), o órgão de Buenos Aires para a arrecadação tributária, deverá descontar dessa pessoa o que já foi pago à DGI.
Por outro lado, o Uruguai pede que os funcionários das administrações tributárias e financeiras "não possam desembarcar no outro país" para levar adiante fiscalizações, disseram os porta-vozes.
Além disso, também quer que os pedidos de informação não sejam retroativos, ou seja, não possam ser executados por situações anteriores à assinatura do convênio
A OCDE excluiu em 15 de dezembro o Uruguai da "lista cinza" de paraísos fiscais após a assinatura de sete acordos de intercâmbio de informações tributárias. Desta forma, subiu para 18 o número de convênios que Montevidéu possui com outros países, tal como exige o organismo. (ANSA)
Uruguai e Argentina analisam acordo de intercâmbio de informações fiscais
Quinta, 29 de Dezembro de 2011 às 11:20, por: CdB