A Comissão de Educação e Cultura está estudando a possibilidade de as instituições de ensino superior, públicas e privadas, executarem serviço de radiodifusão comunitária. A proposta é tema do Projeto de Lei 2801/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
De acordo com o texto, as universidades que oferecerem cursos na área de comunicação social poderão ter uma rádio que sirva de laboratório para os alunos que optarem por essa especialidade. O objetivo é melhorar a capacitação, a preparação acadêmica e o aperfeiçoamento profissional do estudante. Essas rádios, entretanto, não poderão veicular peças publicitárias.
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