O principal tema do debate sobre o novo modelo do setor de petróleo será a unitização dos campos da camada pré-sal, afirmou nesta quarta-feira Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.
- A mudança do marco legal é urgente, principalmente por causa da unitização. A unitização é a grande questão - declarou o consultor, em entrevista a jornalistas.
Se um campo se estende além do bloco de concessão adquirido, a produção comercial só pode ser iniciada após um acordo com o proprietário do campo vizinho. O acordo, conhecido como unitização, limita o volume de produção de cada bloco.
Um grupo interministerial entregará nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diversas propostas para a reformulação do modelo do setor. A iniciativa foi tomada depois que a Petrobras e seus parceiros descobriram enormes reservas de petróleo na camada pré-sal, uma faixa em águas ultraprofundas da costa brasileira que vai do Espírito Santo a Santa Catarina.
Essa camada pode conter bilhões de barris de petróleo, o que colocaria o Brasil entre os maiores produtores mundiais da commodity. Estima-se, entretanto, que já foram licitados 25% da área do pré-sal.
Especialista na legislação do setor, Lima destacou que atualmente não há regras que ditem como deve ser feita a individualização da produção de blocos que se estendam de áreas licitadas por outras não leiloadas.
Atualmente, ressaltou, os concessionários de blocos vizinhos que precisam ser tratados como uma unidade têm de celebrar um acordo sobre a produção. Se não houver um consenso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela arbitragem das negociações.
Lima, cujos trabalhos servem de base para os projetos de lei apresentados pelos deputados, sugere que se altere a Lei do Petróleo a fim de aumentar o controle da União sobre a exploração e a produção do produto.
Segundo o consultor legislativo, a mudança poderia se dar por meio da criação de uma empresa estatal para administrar os ativos da União no setor e a adoção do modelo de contratos de partilha da produção, os quais definiriam que o petróleo é uma propriedade nacional e a empresa responsável pela produção da commodity receberia uma contrapartida pelos serviços prestados.
De acordo com o atual modelo, o petróleo é das concessionárias, que repassam ao poder público royalties e participações especiais. O grupo formado pelo governo já estuda essas medidas.
- Como a Petrobras foi desnacionalizada e, de certa forma, privatizada, seria oportuna a criação de uma empresa pública para representar a União nesses contratos - argumentou Lima, em referência à presença de investidores privados brasileiros e estrangeiros no capital social da estatal.