Para que serve mesmo uma unidade de conservação? Esta pareceser uma pergunta recorrente a governantes e políticos em nível federal e tambémno estado de Mato Grosso. Essa indagação, que só não tem resposta adequada paraquem não tem compromisso com a qualidade de vida, ecoa como uma possibilidadepolítica de se fazer concessões.
Se não for essa a tônica, como aceitar que o governofederal, por meio de um simples decreto reduza três importantes unidades deconservação da Amazônia (Parque Nacional da Amazônia e as Florestas Nacionaisde Itaituba 1 e 2) para encontrar menos resistência na construção de duashidrelétricas? No exemplo mato-grossense o governo estadual, com respaldo daAssembléia Legislativa, faz a desastrosa proposta de "permutar” o ParqueEstadual do Araguaia, de 220 mil hectares, localizado entre o Rio das Mortes eAraguaia para os índios Xavante de Marãiwatsédé. Uma proposta que além de serinconstitucional tem como objetivo garantir a permanência dos invasores naterra indígena.
O descaso para com as Unidades de Conservação, tanto emrelação às de Proteção Integral quanto às de Uso Sustentável poderia parecerpontual. Poderia, mas não é. Em 2003, o hoje senador Blairo Maggi, reduziu oParque Estadual do Xingu por meio de decreto. No ano seguinte, tentou reduzirem dois terços o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. A alegação era afalta de recursos financeiros para fazer as desapropriações necessárias paragarantir a integralidade do parque. Não reduziu, mas o parque, localizado emVila Bela da Santíssima Trindade, assim como vários outros, encontra-se emestado de abandono, depredado e sem fiscalização.
Isso sem falar do caso Parque Estadual Cristalino,localizado entre Novo Mundo e Alta Floresta, no norte de Mato Grosso. No anopassado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente autorizou a instalação de umalinha de transmissão de energia elétrica do programa Luz para Todos parabeneficiar o irmão do governador Silval Barbosa e posseiros que vivem dentroparque. Um ano depois a Sema reconheceu o erro e se comprometeu a "recuperar” odano.
Todo esse descaso se traduz em desmatamento. O Sistema deAlerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente daAmazônia (Imazon) registrou que 15% do desmatamento ocorrido na Amazônia no mêsde junho aconteceu dentro dos limites de unidades que deveriam estarprotegidas. E mais, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA) 4.066quilômetros quadrados foram desmatados entre 2001 e 2009 em áreas protegidas.
Enquanto isso, uma importante expedição concluída no iníciodeste ano aponta a possível descoberta de duas espécies endêmicas de primatasna Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no Noroeste de Mato Grosso. Mas issopraticamente não apareceu na mídia, muito menos teve repercussão política.Salvaguardar as espécies endêmicas é uma dentre as dezenas de funções de umaunidade de conservação, seja ela parque, reserva, estação ecológica, florestapública, de proteção integral ou de uso sustentável.
No livro lançado este ano "Contribuição das unidades deconservação para a economia nacional”, do Centro para Monitoramento daConservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente(UNEP-WCMC), vários números são apresentados para corroborar a importância dasáreas protegidas. Estima-se a produção de madeira em tora em áreas manejadasdas Florestas Estaduais e Nacionais da Amazônia pode gerar até R$ 2,2 bilhõespor ano. Já as reservas extrativistas identificadas na publicação podem geraranualmente R$ 16,5 milhões em produção de borracha ou R$ 39,2 milhões emcastanha-do-Brasil. Isso sem falar no potencial turístico de R$ 1,8 bilhão porano em visitas aos Parques Nacionais.
Uma outra conta, considerando o estoque de carbono e amitigação das mudanças climáticas, em que o mundo inteiro busca alternativas,as unidades de conservação têm um custo de oportunidade estimado que variaentre R$ 2,9 e 5,8 bilhões por ano por desmatamento evitado.
Analisando do ponto de vista ambiental, social e econômico,as unidades de conservação que nunca tiveram importância devidamentereconhecida estão sofrendo revezes cada vez mais graves. Do ponto de vistapolitiqueiro, são valiosas moedas de troca para alavancar não somente um modelode desenvolvimento equivocado, mas também votos de cidadãos mal informados.