União tem até esta sexta para recorrer contra suspensão de obras na Providência

A Procuradoria Regional da União (PRU) na 2ª Região (RJ) tem até esta sexta-feira para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que embargou, na última segunda-feira, as obras do projeto de reformas de casas populares no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, qualquer decisão de governo sobre o futuro das obras do projeto Cimento Social depende da apreciação do tribunal.

– Nossa estratégia é verificar todas as alternativas e, numa ação conjunta da União, achar uma fórmula que torne a continuidade das obras possível – disse.

O TRE decidiu pela interrupção do projeto, que previa a reforma de 728 casas, com a proteção do Exército, sob a justificativa de que a ação era irregular, já que foi contratada durante ano eleitoral, o que é vedado pela Constituição. O projeto foi implementado a partir de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Defesa e das Cidades, firmado em 31 de janeiro deste ano.

De acordo com o ministro, o TSE pode determinar que as obras prossigam sem a presença das tropas do Exército, mantendo no local apenas o Batalhão de Engenharia, responsável por supervisionar os trabalhos.

– Se houver essa autorização, já há uma licitação em vigor e seguiríamos nesse caminho –comentou Fortes.

– Porém, se o juiz optar por outro caminho, seja o mutirão, seja um outro contrato, teremos que estudar rapidamente e encontrar uma base legal para não deixar a comunidade perder essa oportunidade de melhoria habitacional – disse.

Fortes mostrou preocupação com a proximidade das eleições municipais, já que a legislação eleitoral o impediria de repassar as obras para os governos estadual ou municipal, uma alternativa à eventual saída do Exército do morro.

– Temos que ver quais as alternativas para o caso do Exército não continuar [as obras]. A partir do próximo dia 5, não posso mais repassar recursos para estados e municípios devido à legislação eleitoral – afirmou.

Em reunião, na quinta-feira, com o ministro, em Brasília, a presidente da Associação dos Moradores do Morro da Providência, Vera Melo, e o representante da Construtora Edil, Vander de Oliveira, pediram o apoio ministerial à continuidade das obras.

– Vim pedir uma ajuda para vermos que solução podemos dar para 150 trabalhadores e para as casas em que as obras estão inacabadas – explicou Vera, referindo-se aos moradores do Morro da Providência contratados para trabalhar nas obras do projeto social e às 32 moradias cujas obras foram suspensas antes de serem concluídas.

– Estou com os moradores dessas casas na rua, pegando chuva – disse.

Quanto à decisão do juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE, Vera foi taxativa.

– A obra não é política. Desde dezembro de 2007 que essa obra está sendo realizada na comunidade. Então, ela não pode ser eleitoreira – disse.

O representante da Construtora Edil também disse ter estranhado a decisão do TRE.

– A licitação foi feita em outubro. O contrato foi assinado em dezembro, mesmo mês em que as obras foram iniciadas. O que houve em janeiro foi a assinatura do convênio entre os ministérios das Cidades e da Defesa. E nós não sabemos o porquê – disse.

Segundo Oliveira, a principal reivindicação apresentada ao ministro foi quanto à possibilidade de, com o embargo das obras, o dinheiro restante da licitação ter outra destinação que não o Cimento Social.

– Nosso principal objetivo é não deixar que esse dinheiro retorne para os cofres públicos, porque, depois, esse projeto vai cair no esquecimento – disse.

De acordo com Oliveira, de um contrato de cerca de R$ 1,5 milhão ainda restam para ser gastos cerca de R$ 900 mil.

– Inicialmente, o projeto contemplava, somente na primeira fase, 80 casas. Elas já foram feitas e só foram gastos entre R$ 500 e R$ 600 mil. Então, outras 80