Em contrapartida, a União irá indicar aos Estados, ativos a serem privatizados, indicou o ministério em nota. O projeto também estabelecerá série de proibições aos Estados. Entre elas, vedação de renúncia de receitas, contratação de novas operações de crédito e medidas que impliquem crescimento da folha
Por Redação - de Brasília
O ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira, as regras de um projeto de lei complementar para Estados em dificuldades financeiras. A medida prevê a suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e dos bloqueios financeiros em caso de honra de aval. Autoriza, ainda, a restruturação de dívidas com instituições financeiras.
Em contrapartida, a União irá indicar ativos a serem privatizados, indicou o ministério em nota. O projeto também estabelecerá série de proibições aos Estados. Entre elas, vedação de renúncia de receitas, contratação de novas operações de crédito e medidas que impliquem crescimento da folha. Prevê, ainda, a redução das despesas obrigatórias aos Três Poderes.
PIB municipal
A Fazenda baseia-se nos estudos que comprovam a quebradeira. Dados da pesquisa Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2014 realçam a concentração de renda e também populacional no país. Divulgado nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento revela que apenas sete municípios responderam por todos os bens e riquezas produzidos no Brasil, naquele ano. E que esses municípios concentravam 14,3% da população.
Em 2014, os sete dos 5.570 municípios existentes concentradores das riquezas geradas movimentaram 25% dos R$ 4,97 trilhões. O valor é correspondente ao valor adicional bruto (VABs), que significava um crescimento nominal de 9,2% em relação ao valor adicional de 2013. Ou seja, da produção dos setores da indústria, serviços e agropecuária.
Quando agregada à renda dos 62 maiores municípios do ponto de vista de participação no PIB, os valores chegaram a corresponder naquele ano a quase metade do PIB nacional e a concentração populacional chegava a 32,8% do total do país. No lado oposto, do ponto de vista da concentração de renda, tomando como base o ano de 2014, os dados divulgados pelo IBGE permitem a constatação de que, entre os 1.379 municípios que integravam a última faixa de participação relativa, eles responderam por aproximadamente 1% do PIB e concentravam apenas 3,3% da população brasileira.
Concentração de renda
Nesta faixa, 73,2% dos municípios estavam localizados no Piauí, 59,6% na Paraíba, 51,8% no Tocantins. Ainda, a 50,9% dos municípios do Rio Grande do Norte. O que, na avaliação do IBGE, mostra “não só a concentração da geração interna da renda como a difusão espacial na produção desta renda”.
De uma maneira geral, segundo o IBGE, não houve alterações significativas entre os maiores municípios. Isso se observado do ponto de vista da concentração de renda entre 2010 a 2014.
O Valor Adicional Bruto (VAB) é o valor da produção sem duplicações. Ou seja, descontando-se do Valor Bruto da Produção (VBP) o valor dos insumos utilizados no processo de produtivo. Ele é sempre calculado a preços básicos, excluindo qualquer imposto e qualquer custo de transporte faturado separadamente, e inclui qualquer subsídio sobre o produto.
Capitais
Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2014 indicam, ainda, que entre os sete municípios que concentravam 25% de toda a geração de renda do país em 2014, todos eram grandes capitais e tradicionalmente identificadas como concentradores da atividade de serviços – intermediação financeira, comércio e administração pública, exceto Manaus, cuja economia tinha equilíbrio entre as atividades de indústria (indústrias de transformação) e de serviços.
Excluindo-se as capitais, nove municípios destacaram-se por gerarem, individualmente, mais de 0,5% do PIB. Agregaram 7,3% da renda do país. Essas cidades, com grande integração entre a indústria e os serviços - a exceção de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro - eram todas paulistas. Osasco e Campinas gerando 1%, cada; Guarulhos 0,9%; São Bernardo do Campo e Barueri, 0,8%, cada; Jundiaí e Sorocaba, 0,6%, cada e São José dos Campos, 0,5%.
Em relação ao ano anterior (2013), o município que mais avançou foi Brasília, com 0,12 ponto percentual. Este ganho de participação está relacionado com a atividade serviços. Ilha Bela, em São Paulo, ganhou 0,06 ponto percentual na participação em função do segmento extração de petróleo e gás. Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, avançou 0,05 ponto percentual. O ganho na participação foi especialmente detectado na construção de embarcações e empresas do ramo de borrachas e plásticos.
Estados
Os dados do IBGE indicam que, por estado, em 2014, São Paulo foi o que mais contribuiu para a formação do Valor Adicional Bruto do país, com 31,2% do total; seguido pelo Rio de Janeiro (11,7%); Minas Gerais (9,1%); Rio Grande do Sul (6,2%); Paraná (6,1%); Santa Catarina (4,1%); Bahia (3,9%); e o Distrito Federal (3,4%).
Essas oito unidades da Federação geravam mais de 75% do Valor Adicional Bruto do país e estiveram nas primeiras colocações. São Paulo ganhou participação em relação ao ano de 2013 (0,1 ponto percentual). Mas, em contrapartida, foi o que mais perdeu participação quando a comparação se dá com 2010: menos 1,2 ponto percentual.
Minas Gerais e Paraná foram os que mais perderam participação em relação a 2013, ambos com menos 0,3 ponto percentual. Já na comparação com 2010, destaca-se Mato Grosso, o Estado que mais ganhou participação, 0,3 ponto percentual.
De acordo com a pesquisa, na distribuição dos valores adicionados brutos da agropecuária pelos Estados, observa-se que Rio Grande do Sul (11,6%), Paraná (11,4%), São Paulo (10,9%) e Minas Gerais (10,2%) foram os que mais contribuíram.
Valor Adicionado
A publicação Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2014 divulga, pela primeira vez, os três principais segmentos econômicos em cada município (agropecuária, indústria e serviços). Assim, foi possível constatar que - excluindo as atividades de administração, saúde e educação pública e seguridade social - a agropecuária respondia por mais da metade das economias em 1.135 dos 5.570 municípios brasileiros (20,4%) em 2014.
Segundo o IBGE, 210 deles estavam localizados no Rio Grande do Sul e 144 no Paraná, o que indica a importância dessa atividade econômica no país. O levantamento permite, ainda, a constatação de que, em 2014, 652 municípios (o equivalente a 11,7% do total do país) respondiam por metade do valor adicionado (VA) da agropecuária no país.
Valor adicionado é a contribuição ao produto interno bruto dada pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.
Individualmente, o destaque ficou com o município de São Desidério (BA), cujo valor adicionado chegou a R$ 1,7 bilhão.
Indústrias
Outra constatação importante da publicação do IBGE é a de que a indústria ainda é bastante concentrada no Brasil, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Segundo o instituto, 15 municípios concentravam cerca de 25% do Valor Adicionado Bruto do setor e 17,5% da população brasileira.
A concentração chega a tal ponto que 3.012 municípios respondiam em 2014 por 1% do Valor Agregado do Setor, com o município de São Paulo permanecendo como o maior polo industrial do país e chegando a responder por 5,6% do Valor Agregado da Atividade. Ainda assim, o município vem perdendo participação desde 2010, quando o percentual era de 6,4%.
A capital paulista também concentrava o maior Valor Agregado dos serviços em 2014 (excluindo-se a administração pública). A concentração chegava a 15,1%, vindo, a seguir, Rio de Janeiro (5,8%) e Brasília (3,1%).
Em 2010, as participações eram de 16,5%, 6,2% e 3,4%, respectivamente, o que mostra que houve um movimento de desconcentração dessa atividade entre os municípios. Outra constatação é a de que, em 2014, 35 municípios (0,6% do total), entre eles 18 capitais, concentravam a metade do Valor Agregado dos Serviços no Brasil, ao passo que 2.110 municípios (37,9%) respondiam por 1% do setor.