União pretende recadastrar todas as armas de fogo do país

Nesta semana o governo federal inicia uma campanha para promover o recadastramento de todas as armas de fogo existentes no país. O procedimento é obrigatório e deve ser feito até 2 de julho de 2007.

De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, há 4,38 milhões de armas no Brasil. Depois do recadastramento, estima-se que esse número chegue a 10 milhões.

Quem não recadastrar as armas sobre as quais tenha direito de posse ou porte legal poderá ser enquadrado em prática de crime, com previsão de pena de prisão de até quatro anos.

Todos os que têm posse ou porte de arma com documentação anterior a 22 de dezembro de 2003 devem passar pelo recadastramento. Essa é a data em que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. A nova lei restringiu a compra de armas e proibiu o porte.

Para quem for se recadastrar, o primeiro passo é acessar o site www.dpf.gov.br. No site encontrará um formulário a preencher com seus dados, além da guia de recolhimento da taxa exigida, de R$ 300 por arma.

Só então o cidadão deverá se apresentar a uma delegacia da PF, com toda a documentação, para requerer o recadastramento do registro da arma.

Baseado no estatuto, o Ministério da Justiça promoveu uma campanha nacional para a entrega de armas legais ou ilegais, mediante pagamento de indenização de R$ 100 a R$ 300. Arrecadaram-se, assim, 446.885 armas, até o último dia 6 de novembro.