União pode perder até R$ 8 bi por ano com alívio à dívida dos Estados

Os cofres públicos poderão perder até R$ 8 bilhões por ano se o governo federal ceder ao lobby para aliviar o pagamento da dívida dos Estados em dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Hoje, os Estados destinam até 13% de sua receita para o pagamento da dívida refinanciada com a União no governo Fernando Henrique Cardoso. Estados com dificuldades no caixa defendem que esse percentual caia para até 5% das receita. O economista Edson Ronaldo Nascimento, autor do livro "Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma que essa redução implicaria em uma perda de R$ 8 bilhões por ano para a União. Seria exatamente esse o montante extra que a União e as estatais teriam que buscar para cumprir a meta fiscal do setor público. Nascimento acredita que isso é "um risco, pois estaria se retirando um dos pilares da lei". Na avaliação do economista, o controle do endividamento dos Estados é a base da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nascimento disse que muitos Estados passaram pela situação em que estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro e conseguiram melhorar a saúde financeira das contas públicas. Em 1997, 19 Estados estavam em situação fiscal difícil e hoje são apenas quatro. Para o economista, só falta à LRF a aprovação pelo Congresso do Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto no seu artigo 67. O Conselho é quem vai centralizar todas as informações sobre as finanças públicas e até mesmo discutir casos isolados, procurando encontrar soluções mais viáveis para o cumprimento da lei. Com o Conselho, segundo Nascimento, a sociedade terá uma noção mais clara das finanças públicas e do cumprimento da LRF. Segundo Nascimento, mesmo sem o Conselho, as informações recebidas hoje pelo Tesouro Nacional, tribunais de contas dos estados são significativas para garantir que a LRF está proporcionando uma saúde fiscal aos entes da federação. "Do ponto de vista dos Estados, hoje o controle das finanças públicas está muito bom", afirma. Mesmo em relação aos municípios, segundo Nascimento, o Tesouro firmou um convênio com a CEF (Caixa Econômica Federal), que garante o repasse de informações de 5,2 mil municípios.