União ganha penhora de R$ 1,1 bi da CSN

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ganhou ação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região que permitiu a penhora de fluxo de caixa e de ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no valor de R$ 1,18 bilhão. Esses recursos, segundo Agostinho Netto, procurador-adjunto da Fazenda Nacional, ingressarão na arrecadação federal e poderão ser usados pelo governo. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Segundo Agostinho Neto, dos R$ 1,18 bilhão, R$ 685 milhões referem-se a recursos em espécie e outros R$ 503 milhões são ações da própria empresa em tesouraria. Para que as ações ingressem na arrecadação, porém, elas ainda têm de ser vendidas. A procuradoria, entretanto, ainda pleiteia na Justiça que este valor também seja pago em dinheiro.

A decisão do TRF da 2ª região, em favor do governo federal, é polêmica, tanto pelos valores envolvidos quanto pelo fato de que os recursos em espécie (R$ 685 milhões) seriam utilizados nesta quarta-feira para o pagamento de dividendos aos acionistas.