Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

União devolverá R$ 72 milhões a inativos

Apesar da vitória no Supremo Tribunal Federal na questão da taxação dos inativos, o governo federal sofreu um revés no cofre. A União vai devolver, a partir de outubro, a diferença cobrada a mais dos servidores inativos, determinado pelo próprio STF, que mudou o teto de isenção de R$ 1.505 para R$ 2.508. O total, só em um mês, chega a R$ 72 milhões. (Leia Mais)

Sexta, 20 de Agosto de 2004 às 07:12, por: CdB

Apesar da vitória no Supremo Tribunal Federal na questão da taxação dos inativos, o governo federal sofreu um revés no cofre. A União vai devolver, a partir de outubro, a diferença cobrada a mais dos servidores inativos, determinado pelo próprio STF, que mudou o teto de isenção de R$ 1.505 para R$ 2.508. O total, só em um mês, chega a R$ 72 milhões.

O contracheque referente ao mês de agosto ainda trará o desconto sobre o teto anterior porque a folha de pagamento já está fechada. Nesta quarta-feira, o Supremo decidiu que o desconto previdenciário dos funcionários públicos aposentados é constitucional, mas fixou um novo teto para a cobrança. A decisão atinge servidores públicos inativos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de militares e aposentados e pensionistas dos governos estaduais e municipais.

Hoje a União desconta 11% do valor que excede a R$ 1.505 e os estados e municípios, 11% acima de R$ 1.254. O Supremo decidiu que a cobrança é constitucional, mas aumentou o limite de isenção para R$ 2.508.

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