Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga as escolas brasileiras a oferecem jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública foi aprovada essa semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). Segundo os cálculos do presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, se aprovada a proposta aumentaria em cerca de 70% os custos das redes de ensino.
Sanches defende que a proposta é “muito importante para o país”, mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento.
– A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar em 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco – explica Sanches.
Na avaliação do dirigente, a Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral.
– Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), todos eles tem de 1,4 mil a 1,6 mil horas aula por ano – diz Sanches.
No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a exigência é cumprir 800 horas distribuídas em 200 dias letivos. Além da questão do financiamento, Sanches acredita que é preciso discutir “profundamente” a função pedagógica da ampliação da carga horária.
– Não podemos entender que é apenas a ocupação do tempo da criança – diz.
O presidente da entidade destaca que agora os municípios estão empenhados na ampliação do ensino obrigatório da atual faixa etária dos 7 aos 14 anos para a de 4 a 17 anos. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio serão universalizados. A PEC que trata desse assunto já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.
O Ministério da Educação (MEC) tem um programa para ajudar estados e municípios a ampliar o turno das aulas. Pelo Mais Educação, cerca de 5 mil escolas recebem recursos adicionais para ajudar no custeio das atividades extraclasse. De acordo com o MEC, a meta para o próximo ano é atender 10 mil escolas nas 27 unidades da federação.
A Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC do ensino integral. Depois, a proposta será submetida ao plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
– A proposta é muito boa, mas precisamos aprofundar o debate. No Brasil, muitas vezes a legislação não consegue contemplar a realidade e acaba sendo quase como uma utopia – afirma Sanches.