Uma terra cultivada a sangue

O Brasil não conseguiu garantir padrões mínimos de qualidade de vida a todos os seus trabalhadores rurais, principalmente aqueles em atividades vinculadas ao agronegócio monocultor e exportador em área de expansão da fronteira agrícola. Ocorrências de trabalho escravo, infantil e degradante, superexploração do trabalho, remuneração insuficiente para as necessidades de reprodução social do trabalhador são registrados com freqüência. Prisões, ameaças de morte e assassinatos de lideranças rurais e membros de movimentos sociais que reagem a esse quadro também são constantes e ocorrem quase semanalmente. A estrutura fundiária extremamente concentrada também funciona como uma política de reserva de mão-de-obra, garantindo sempre disponibilidade e baixo custo da força de trabalho para as grandes propriedades rurais.

Parte do agronegócio brasileiro ainda não consegue operar em níveis aceitáveis de desenvolvimento sustentável, fazendo com que o meio ambiente sofra as conseqüências do desmatamento ilegal, da contaminação por agrotóxicos, do assoreamento e poluição de cursos d'água, entre outros. Da mesma forma, para a ampliação da área cultivável há um histórico de expulsão de comunidades tradicionais, sejam elas de ribeirinhos, caiçaras, quilombolas ou indígenas, que ficou mais intensa com a colonização agressiva da região amazônica a partir da década de 70. Esse tipo de ação tem sido sistematicamente denunciado pelos movimentos sociais brasileiros às organizações internacionais.

É evidente que a exploração predatória do meio ambiente e da força de trabalho tem um reflexo no preço das commodities em certos produtos e regiões.

Contudo, não há dados suficientes para provar que esses fatores sejam os principais responsáveis pelos baixos preços das mercadorias brasileiras. Mesmo se hoje fossem fechadas as fronteiras agrícolas da Amazônia e do Cerrado - hoje abertas e em franca expansão - o país ainda teria uma das maiores áreas cultiváveis do planeta. Da mesma forma, seu clima (diverso, entre o temperado e o tropical, o que garante um vasto leque de produtos), relevo (grandes extensões de planícies e planaltos), disponibilidade de água e um ciclo de chuvas relativamente regular na maior parte do ano garantem excelentes condições de produção.

Além disso, o Brasil é um dos países mais populosos do planeta, com cerca de 180 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 10% trabalham no campo. Há mão-de-obra disponível, o que garante o desenvolvimento e a ampliação das atividades sem depender de migração externa ou de um choque de mecanização, como acontece com a União Européia ou os Estados Unidos. Com a regularização de todas as situações trabalhistas insatisfatórias, os preços podem sofrer uma oscilação para cima em alguns produtos, mas isso será insuficiente para tirar do Brasil a liderança em determinadas áreas do mercado de commodities.

O país possui uma legislação que, se fosse seguida corretamente, seria capaz de resolver boa parte dos problemas sociais que ocorrem nessas propriedades rurais. Há um salário mínimo previsto em lei, quantia equivalente hoje a 160 dólares. Contudo, ele perdeu muito de seu poder de compra desde que foi criado em meados do século 20, sendo hoje considerado insuficiente para a manutenção de uma família por mês, como prevê a carta magna brasileira.

Além disso, é obrigatório o registro de contrato entre empregador e empregado mesmo para trabalhos de curta duração, como colheita ou plantio. A Consolidação das Leis do Trabalho brasileira determina o recolhimento de benefícios a serem pagos pelo patrão, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (valor depositado junto com o salário, mas em uma conta especial), férias, décimo terceiro salário, adicional por serviços insalubres, além da previdência pública. No início da década de 80, foi criada a aposentadoria rural que beneficia os lavradores pobres com um salário mínimo mensal, mesmo que eles não