Uma mistura de ingenuidade e bom-mocismo

É uma mistura de bom-mocismo e ingenuidade de algumas áreas do PT concordar com o fim da reeleicao do presidente da República, governadores e prefeitos e com o mandato de 5 anos para os chefes de Executivo, duas das principais propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política que funcionou no Senado.

Tanto é que é a oposição majoritariamente quem defende essa tese. Quer esta e o voto majoritário com financiamento publico. Dessa forma desmontariam todo sistema democrático apoiado no voto proporcional e no financiamento público, o aperfeiçoamento político-eleitoral que defendemos. Só defendem o fim da recondução dos governantes porque é a nossa fase de disputá-la com sucesso como o obtido nas eleições do ano passado.

Assim, está perfeito e merece todo apoio o voto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator desses dois pontos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ-Senado adiou para a próxima semana a votação das propostas relativas à reforma política, dentre as quais desta que acaba com a reeleição e da que aumenta os mandatos dos ocupantes desses cargos para cinco anos.

Relatório merece todo apoio e aprovação

Mas, o voto do relator contrário às duas propostas que mudam a Constituição está perfeito e não tem que vacilar - merece aprovação. Inclusive, e principalmente, em relação aos dois pontos com que o justifica: o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios que se apresentam aos ocupantes dos cargos executivos, e o fato de a reeleição facultar ao eleitor "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato".

Ao estabelecer a manutenção do instituto da reeleição, o próprio relator lembra que fica sem sentido a outra proposta, a de extensão do mandato dos chefes de executivos de quatro para cinco anos. A extensão, assinala Renan Calheiros, só teria sentido "se fosse  uma espécie de contrapartida" pelo fim da reeleição no Executivo.

Além disso, o aumento do período resultaria na não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, "fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais". Relatório-Voto mais sintético e perfeito em seu balizamento, impossível.