Uma briga boa vem por aí nas telecomunicações

A briga das operadoras de telefonia e de TV paga contra as novas regras impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para estimular a concorrência no setor promete. A imprensa já deu que as empresas estudam ir à Justiça caso a agência mantenha o atual Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que está sob consulta pública. Acreditam que as exigências da Agência ferem a Constituição e a Lei Geral de Telecomunicações.

Pela proposta que está na mesa, a ideia é obrigar as teles consideradas como Empresa com Poder Significativo de Mercado (PMS) a investirem e a abrirem suas redes para pequenos concorrentes, para que possam levar o serviço para os locais onde não tenham interesse comercial e que, portanto, até aqui são obrigados a conviver com a total ausência de serviços em pleno século XXI.

Nos cálculos da ANATEL para se definir o enquadramento de uma operadora como PMS entram aspectos como a sua participação de mercado; a presença de economias de escala e poder de negociação; controle sobre a infraestrutura; atuação concomitante nos mercados de atacado e varejo; e acesso privilegiado a fontes de financiamento, entre outros.

O poder dos três maiores grupos é inegável

Não é a toa a preocupação da ANATEL. O poder dos três principais grupos de telecomunicações no Brasil é inegável. Juntas, a Oi, Telefônica e Telmex ( dona da Embratel e sócia da Net) exercem o poder de mercado em quase todo território nacional. Segundo o portal Telesíntese, especializado em telecomunicações, apenas 1.210 cidades brasileiras são contempladas com a competição quando o assunto é a infraestrutura de oferta de banda larga. Nos demais, há o predomínio de um dos grupos.

Por exemplo, nos 645 municípios da área de concessão da Telefônica, a operadora exerce o poder de mercado, sozinha,  em 547 deles. Em 44 cidades, divide com o grupo Telmex. Na área de concessão da Telefônica, a competição na oferta de atacado da banda larga dá-se apenas em 54 deles.

No caso da área da Oi, o monopólio fica mais evidente. De acordo com dados da ANATEL, a operadora atua sozinha em 3.758 municípios dos 4.919 municípios que integram as regiões I e II. Em apenas cinco cidades, divide seu poder com o grupo Telmex. Na ponta do lápis, são apenas 1.156 cidades onde a infraestrutura de banda larga é oferecida para além dessas duas empresas. (Leia mais neste blog)