pré-salMuitos vão estrilar, Estados vão pressionar, a oposição continuará com suas tentativas de explorar as ambições municipais e de estabelecer divisão na base do governo, mas é muito boa e merece todo apoio a decisão antecipada pelo presidente Lula de vetar a proposta aprovada dia 1º pp. pela Câmara sobre novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo.
O veto presidencial é simplesmente o estrito restabelecimento do acordo já firmado anteriormente com os Estados sobre os royalties, e citado pelo presidente como base da Medida Provisória (MP) que ele enviará ao Congresso Nacional, para ser apreciada na próxima legislatura que se inicia a 1º de fevereiro de 2011.
O presidente lembrou que a decisão tomada pela Câmara rompe o acordo firmado entre Estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração do pré-sal contemplaria todos os Estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os maiores produtores – RJ, SP e ES entre outros.
Não se mudam regras federativas sem acordo
O veto presidencial é, também, a confirmação de que não se pode, ao contrário do que fez a oposição por razões eleitoreiras como disse o presidente Lula, mudar as regras federativas sem um pré-acordo entre os produtores e os não produtores de petróleo.
Há que se acordar matéria dessa natureza da forma como havia feito o governo, tendo como base a extensão dos benefícios a todos os Estados e não como é hoje, por regras pelas quais apenas os Estados produtores são contemplados com os royalties.
Mas um acordo em torno da nova redistribuição não pode deixar de lado o fato de que esses Estados produtores são penalizados com a exploração do petróleo e necessitam de mais recursos que os outros porque são obrigados a executar obras de infraestrutura econômica e social de maior envergadura, entre as quais empreendimentos nas áreas de educação e preservação ambiental.
Isso sem falar na espantosa expansão urbana nas áreas dos municípios-sede das bacias do pré-sal. “O pré-sal tem recursos suficientes - tranquilizou o presidente Lula ao revelar o veto - para que a gente possa garantir que os Estados produtores não tenham prejuízo e os outros possam ganhar uma fatia muito grande. É importante lembrar que a União ficará com grande parte desses recursos que nós já definimos irão para educação, ciência e tecnologia e a área cultural”.
Imagem: Blog Fatos e Dados da Petrobrás