Tradução: ADITAL
25 de outubro de 2011
"O milho não é uma coisa; é a vida de milhões de camponeses, cujo centro civilizatório é a comunidade e a vida na semeadura”.
No dia 21 de outubro passado foi inaugurado o Capítulo México do Tribunal permanente dos Povos (TPP), com a presença de membros dessa prestigiada instituição internacional, herdeira do Tribunal Russel, instância criada para julgar os crimes contra a humanidade, cometidos por ocasião da Guerra do Vietnam e, posteriormente, pelas ditaduras latino-americanas. Na inauguração, participaram representantes de dezenas de organizações populares, comunidades e movimentos sociais do México, que constroem coletivamente as bases do expediente que se desenvolverá nos próximos dois anos sob o título geral Tratados de Livre Comércio, Guerra Suja, Impunidade e Direitos dos Povos.
Muitas personalidades, ativistas e observadores internacionais, entre eles, John Berger, Noam Chomsky, Eduardo Galeano, Susan George, Inmanuel Wallerstein, Paul Nicholson, João Pedro Stédile, Pat Mooney, Vandana Shiva e outras pessoas e organizações saudaram, através de uma carta pública, a constituição de um Capítulo México do TPP, com o compromisso de acompanhar o processo. Manifestam estar "profundamente preocupados com o alarmante processo de decomposição e crise generalizada sofrida pelo México (...), produto do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Tlcan), que causa uma violação massiva dos direitos humanos dos povos indígenas e da população em geral: dezenas de milhares de mortos, desaparecidos, feminicídios, migrantes assassinados e extorquidos, deslocados, trabalhadores despedidos (...), impunidade para quebrantar a lei. (...) Saudamos a instauração de um Capítulo México do TPP, com o fim de visibilizar a situação imperante e tentar desnudar os mecanismos de simulação e desvio de poder”.
O TPP Capítulo México não é um evento, mas muitos; é um processo aberto que culminará com uma sessão final frente a um jurado internacional onde serão apresentados os casos agrupados em sete audiências temáticas, que vão desde os feminicídios até a violência sistemática contra migrantes, trabalhadores, comunicadores, camponeses, indígenas. Inclui-se também a violência constituída pela devastação ambiental e pelos ataques ao milho e à soberania alimentar.
Cada audiência ilumina uma faceta do quebra cabeças que o México atual representa e que estão entretecidas. A audiência sobre o milho e a soberania alimentar, promovida, entre outros, pela Red en Defensa del Maíz e pela Vía Campesina, se propõe desenvolver cinco teses centrais, que, caso somem-se mais participantes, podem estender-se no processo.
Uma primeira tese é que o Tlcan promoveu o desmantelamento de qualquer lei que protegesse os direitos coletivos e os âmbitos comuns, em particular, os territórios (terra, água, plantas, biodiversidade) dos povos indígenas e camponeses, ao mesmo tempo em que desmantelou instituições e políticas públicas de apoio à produção agrícola de pequena escala, favorecia as importações, a favor da agricultura industrial e dos agronegócios controlados pelas corporações transnacionais, contra a soberania alimentar.
A segunda tese é que esse processo de ataque à vida camponesa tem como finalidade a erradicação da produção independente de alimentos; o avanço de mecanismos para criminalizar o livre intercâmbio de sementes; a imposição de sementes híbridas de empresas; a certificação; as leis de propriedade intelectual; patentes; direitos de criador etc.
A terceira é que a invasão de sementes transgênicas, favorecida pelo anterior, inevitavelmente, estenderá a contaminação transgênica para as 62 espécies nativas e para milhares de variedades que existem no México, com danos irreparáveis à biodiversidade do milho em seu centro de origem. Um governo que está no poder há 6 anos e que tem se negado a escutar os argumentos da grande maioria da população, incluindo movimentos sociais rurais e urbanos, associações de cientistas, consumidores e muitos outros contra a semeadura de milho transgênico, ameaça gravemente o patrimônio histórico de 10 mil anos de criação camponesa-indígena e o reservatório genético global de milho.
Uma quarta tese é que esses ataques às sementes nativas e à produção camponesa e agroecológica desgastam seriamente a biodiversidade, devastam a vida no campo e debilitam as comunidades, aumentando a emigração e a urbanização selvagem; favorecendo a invasão dos territórios camponeses e indígenas para megaprojetos, exploração mineira, privatização da água, plantações de monocultivos, desmatamento e apropriação de territórios em programas de mercantilização da natureza, como REDD e serviços ambientais.
Uma quinta tese é que todo esse processo que propicia a destruição da biodiversidade, da vida camponesa e da produção independente de alimentos é também causa importante da crise alimentar, bem como do sistema alimentar agroindustrial que se beneficia com tudo isso, além de ser causa da crise climática.
Porém, assinalaram os promotores dessa audiência, apesar de tudo, o milho não é uma coisa; é a vida de milhões de camponeses, cujo centro civilizatório é a comunidade e a vida na semeadura. O México, por ser o centro de origem do milho, um dos quatro cultivos cruciais para a humanidade em seu conjunto, os ataques ao milho e aos povos que o cultivam são um ataque contra as estratégias mais antigas e com mais possibilidades de futuro da humanidade. Para defender e recordar esse futuro, começa o TPP no México.
[Fonte: Original, em castelhano, publicado em La Jornada. Enviado por Cloc-Vía Campesina].