Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Um passo fundamental do SUS

Sábado, 24 de Novembro de 2012 às 08:54, por: CdB

Agora é lei no SUS: pacientes com câncer devem receber o primeiro tratamento no máximo em 60 dias após o diagnóstico da enfermidade. O tratamento do SUS poderá ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, e em casos graves o prazo será diminuído. Além disso, o acesso a análgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes com dores intensas será “gratuito e privilegiado”.

A lei proposta pelo Congresso foi sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff e tem 180 dias, contados a partir desta sexta (23.11), para entrar em vigor. O texto aprovado foi um subtitutivo da proposta original, PLS 32/1997, do ex-senador Osmar Dias. O projeto inicial previa apenas o tratamento com remédios contra a dor, como a morfina, por exemplo. A Câmara estudou o texto e o ampliou para a atual versão.
 
A Organização Mundial da Saúde estipula um prazo de seis e oito semanas para o início do tratamento após o diagnóstico do câncer. O prazo na nova lei está, portanto, dentro do recomendado.

A Lei prevê ainda que os Estados com grandes espaços territoriais e sem serviços especializados em oncologia deverão criar planos regionais para a instalação de unidades que ofereçam esses serviços.

Um avanço, sem dúvidas, e mais um passo que o Brasil dá no SUS, atendendo pacientes de enfermidades que exigem tratamento e remédios inacessíveis à maioria do povo brasileiro, pelo alto custo que têm. A lei sancionada pela presidenta ontem é um caso raro no mundo hoje.

Quando a maioria dos países desmonta seus sistemas de saúde pública e de previdência, o Brasil dá mais um passo fundamental no SUS e amplia direitos como o das trabalhadores domésticas, cuja PEC regulando seu trabalho foi aprovada em 1º turno na Câmara. 

 

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