Sarkozy quer suprimir cinco órgãos de defesa cidadã e concentrar suas competências em uma única figura, o Defensor de Direitos
11/01/2011
Andrés Pérez
Público.es
A Assembleia Nacional francesa iniciou o exame de um projeto de lei impulsionado por Nicolas Sarkozy e duramente criticado por mais de 50 organizações de defesa dos direitos civis, que veêm no texto um “retrocesso importante para o respeito dos direitos humanos”. Trata-se de uma lei que prevê a supressão de cinco autoridades de direitos civis atualmente existentes na França e a concentração de suas competências em uma única pessoa: um defensor de direitos que será nomeado a dedo pelo próprio Sarkozy.
As advertências das associações são constantes desde junho passado, quando o Senado, de maioria conservadora, deu a primeira aprovação ao projeto de lei, que agora passará por três dias de tramitação no plenário da Câmara Baixa.
O texto prevê a supressão de cinco autoridades oficiais independentes que têm provado durante anos sua eficácia e o trabalho de campo de seus funcionários. Trata-se do Defensor da Infância, repartição muito ativa na proteção às crianças sem documentos de expulsão, e da Alta Autoridade de Luta contra as Discriminações, que trabalha na luta contra a homofobia, a discriminação de sexo e o rechaço às pessoas com deficiência. Se seguir adiante, a lei eliminará também a Comissão Nacional de Ética da Segurança, que estuda as demandas dos cidadãos contra excessos da polícia, inclusive quando esta os nega atendimento ou nem sequer abre investigação interna.
Também muito sensíveis, ainda que em menor grau, são as supressões do Mediador da República, encarregado de velar pelo respeito da lei por parte da Adminsitração em sua relação com os cidadãos, e do Controlador Geral dos Locais de Privação da Liberdade, encarregado de vigiar prisões e delegacias.
No lugar dessas administrações independentes, Sarkozy pretende confiar todas as competências em direitos civis a um único escritório imponente, o Defensor dos Direitos. A personalidade que dirigirá a repartição será designada a dedo pelo próprio presidente e nomeada por decreto do governo. Além disso, só poderia ser recusada por uma maioria de três quintos nas comissões permanentes das duas Câmaras do Parlamento, algo tecnicamente impossível em um sistema como o francês, onde a maioria presidencial é uma realidade histórica intangível.
Duras críticas
A presidente da Anistia Internacional francesa, Geneviève Garrigos, denuncia que trata-se de um “Defensor dos Direitos rebaixados” e afirma que a lei é “um retrocesso importante para o respeito da proteção dos direitos”. O sindicato CGT, assim como 49 associações, incluindo várias pessoas com deficiência, também se opõem à lei.
Sarkozy, que impôs a nova figura em uma reforma constitucional prévia à lei, defende seu projeto afirmando que uma administração será mais eficaz que cinco, mas é pertinente citar que o novo Defensor decidirá sozinho e não poderá mais que mediar, sem levantar queixas ou fixar jurisprudência. No cargo Sarkozy queria colocar inicialmente a um desertor socialista, como Bernard Kouchner ou Jack Lang. No entanto, a direita parlamentar tenta impedi-lo e uma candidata direitista, Françoise de Panafieu, já se manifestou contrária.
A coligação de 50 associações e sindicatos ressaltam que o novo Defensor nem sequer terá um “comitê consultivo encarregado de manter o vínculo” com a sociedade civil e reclamam instituições “independentes, transparentes, autônomas, colegiadas e especializadas”.