Maria do RosárioMerece todo destaque e apoio a medida anunciada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, de criação em Teresópolis (RJ), pelos governos federal e estadual, do Comitê Emergencial de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Somente em Teresópolis há 3 mil crianças desalojadas ou desabrigadas e o comitê vai atuar em outras cidades da região serrana atingidas pelas enchentes, como Nova Friburgo e Petrópolis. O Comitê é integrado por 5 instâncias: Judiciário, Ministério Público, governos federal e estadual e prefeituras.
Maria do Rosário anunciou a medida em nova visita a Teresópolis e, segundo ela, o Comitê possibilita dar mais segurança e prestar atendimento às crianças e adolescentes vitimados pelas chuvas que devastaram a região serrana do Estado na semana passada.
Outro jeito de trabalhar em busca de resultados
A ministra encareceu a necessidade de que todo esse segmento da população seja assistido de acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Isto significa que as crianças não fiquem abrigadas no mesmo espaço dos adultos, salvo nos casos em que este seja o pai ou a mãe, ou ainda um parente próximo. A criança tem que ficar protegida por quem é o seu responsável legal."
Caso sejam encontrados, em outros municípios, menores sem parentes que possam assumir a responsabilidade legal, a ministra adiantou que serão providenciados alojamentos separados dos adultos, "um abrigo só para crianças sob a tutela do Estado".
A iniciativa é digna de aplausos, como aliás, várias outras adotadas por Maria do Rosário que vem dando uma cara nova a seu Ministério. Dentre estas eu destacaria, também, sua determinação de trabalhar pela vigência e implantação do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Comissão da Verdade.
Instituída, a Comissão possibilitará a abertura dos arquivos da repressão, única forma de se saber o que realmente ocorreu nos porões nos 21 anos de ditadura militar no Brasil.
Foto de Valter Campanato/ABr.