Benjamin Zymler Um avanço inegável a posição do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, anunciada em sua audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele informou que agora o tribunal seguirá uma "visão política" no exame das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Segundo Zymler, o tribunal avaliará com cautela cada obra atingida por indícios de irregularidades. "Devemos paralisar um estádio a seis meses da Copa do Mundo? Nestes casos, vamos levar em conta a importância do evento e o nome do Brasil como empreendedor eficiente", antecipou o ministro ao informar que agora o TCU não quer mais comprometer a realização dos grandes eventos esportivos e vai avaliar com cautela cada obra atingida por indícios de irregularidades.
É, também, um reconhecimento de que o TCU, em momentos importantes, agiu sob a influência da oposição - do DEM mais especificamente. O ministro, no entanto, externa uma posição contraditória quando adianta, na mesma audiência, que não aceita a Medida Provisória (MP) baixada pelo governo relativa à realização destas obras.
MP não veio para impedir fiscalização
A MP não visa impedir nenhuma espécie de fiscalização, mas exatamente evitar que o TCU atue como órgão político ou adote decisões que não se sustentam confrontadas com as exigências do país.
A MP, que ele critica, objetiva exatamente sanar essas situações pelas quais, mediante mera fiscalização, o TCU pede ou paralisa obras diante de questões que podem perfeitamente ser resolvidas com os conhecidos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que normalmente estabelecem obrigações, normas e prazos para os problemas detectados serem sanados.
Um exemplo clássico disso são os aeroportos, parados por litígios e decisões judiciais, há anos sem nenhuma solução, o que não é de bom senso, nem sequer razoável, e foge a compreensão da cidadania, com um componente adicional: são obras paralisadas por recursos e decisões judiciais, mas sobre as quais a culpa por estarem paradas recai sobre o governo federal.
Foto: Wilson Dias/ ABr