A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) vai colocar à disposição 45% do total de 790 vagas existentes nas Faculdade de Educação (FAE), Escola Guignard, Escola de Design e Escola de Música para afro-descendentes carentes, egressos de escola pública (carentes), portadores de deficiência física e indígenas. Este percentual - equivalente a 356 vagas - vai ser destinado aos candidatos do vestibular de 2005, cumprindo a determinação da Lei 15 259 promulgada pelo governador Aécio Neves.
O sistema de quotas não vai atingir as nove fundações privadas agregadas à instituição, instaladas no interior de Minas Gerais. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, vetou parcialmente a proposta apresentada pela Assembléia Legislativa, que estendia a exigência do sistema de quotas a essas fundações. O fato dessas instituições serem, apenas, agregadas à UEMG, justifica o veto do governador, já que essas unidades mantêm sua autonomia administrativa e financeira.
O governador esclarece que o fato de uma Fundação ter optado pela agregação à UEMG não modifica sua natureza de pessoa jurídica de direito privado. O reitor José Antônio dos Reis, da UEMG, convocou reunião com os 16 membros do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe), no dia 6 de agosto, para estudar a Lei que estabelece o critério de quotas.
- Depois de estudada pelo Cepe, serão estabelecidos os critérios de aplicação da Lei e encaminhados para a homologação do Conselho Universitário - órgão máximo de decisão da Universidade. Após a publicação do edital, a Comissão Permanente do Processo Seletivo (Copeps) fará sua aplicação na instituição - informa José Antônio.