UE adia decisão sobre adesão da Romênia e Bulgária

A Comissão Européia adiou para outubro a sua recomendação sobre a data de adesão da Romênia e da Bulgária à União Européia (UE) e identificou diversas áreas nas quais considera necessárias "ações urgentes" dos dois países.

O relatório de monitoramento elaborado por Bruxelas, divulgado hoje, conclui que se verificaram muitos progressos em diversos domínios desde o documento anterior, de outubro de 2005, mas assinala que ainda há áreas que suscitam "séria preocupação" e que requerem "ação urgente", destacando-se a apreensão com relação ao crime organizado e à corrupção na Bulgária.

Na prática, o documento condiciona um parecer favorável de Bruxelas à adesão de Bulgária e Roménia na data prevista,  1º de janeiro de 2007, a reformas que Sofia e Bucareste devem aprofundar nos próximos meses.

A Bulgária parece suscitar mais preocupações a Bruxelas que a Romênia, com a Comissão Européia a apontar às autoridades búlgaras seis áreas que requerem ação urgente - em outubro eram 16 - enquanto às autoridades romenas aponta quatro, de viés mais técnico - há seis meses eram 14.

Com relação à Bulgária, a Comissão insta Sófia a apresentar resultados visíveis no combate às redes de crime organizado e quer ver implementada uma legislação mais eficiente no combate à fraude e à corrupção, bem como uma intensificação das medidas contra a lavagem de dinheiro.

O Executivo europeu insta ainda a Bulgária a desenvolver um sistema de controle e administração integrados no setor agrícola, a fortalecer o controle financeiro para a utilização futura de fundos estruturais e de coesão, e, por fim, a munir-se de instalações apropriadas para o tratamento de resíduos animais e controle de doenças animais.

Quanto à Romênia, a Comissão aponta quatro áreas nas quais deseja ver mais ação por parte de Bucareste, entre as quais o estabelecimento de um sistema de controle e administração integrados para a agricultura e instalações apropriadas para o tratamento de resíduos animais.

Bruxelas insta ainda a Romênia a tornar operacionais os mecanismos necessários para os pagamentos diretos aos agricultores no quadro da política agrícola comum, e sistemas de administração fiscal integrada com os dos restantes Estados-membros.

Além destas áreas que suscitam "sérias preocupações", Bruxelas aponta ainda uma série de domínios nos quais Bulgária e Romênia devem prosseguir as reformas iniciadas há anos, de modo a serem dadas como aptas a entrar na União Européia em 1º de janeiro de 2007.