Os serviços de TV por assinatura via satélite (DTH) serão regulamentados. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante a Futurecom, feira de telecomunicações que reúne em Florianópolis até a próxima quinta-feira fabricantes, prestadores de serviços do setor e representantes do governo. O ministro prepara uma portaria para regulamentar principalmente o conteúdo veiculado por essas operadoras. Segundo Costa, a Lei Geral de Telecomunicações deixou um "buraco" sobre o assunto, já que a lei substituiu portarias do Ministério das Comunicações, mas não tratou do assunto.
- Não existe nenhuma restrição porque não tem nenhuma lei, não existe nada que impeça ninguém (de atuar no setor) - afirmou o ministro, ao negar que a decisão de regulamentar o setor tenha relação direta com o pedido da Telefônica, que pretende entrar no mercado de TV por assinatura via DTH.
A portaria, em fase de redação no Ministério, é uma medida de "precaução", disse o ministro, para que o governo tenha acesso ao conteúdo do que é veiculado pelas empresas prestadoras desse serviço.
- Nós não estamos interessados em saber quem vai ter a freqüência do satélite, ou o espaço do satélite, isso é uma decisão que a Anatel vai tomar, porque compete a ela como um serviço de telecomunicações. Agora, o que vai botar nesse satélite, tem a ver com o Ministério das Comunicações. Então esta programação, o que vai nesse satélite, tem que passar pelo Ministério das Comunicações - afirmou.
A medida, segundo o ministro, não significa uma censura prévia sobre o conteúdo veiculado, mas a criação de parâmetros para a prestação do serviço no país. Ele também negou que a regulamentação esteja sendo elaborada atendendo a pedido dos radiodifusores (TV aberta).
- É uma preocupação do Ministério das Comunicações - regulamentar o que não tem base legal.