O projeto de lei 1.033/03, que pretende fazer com que empresas de TV por assinatura sejam obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratuito aos seus clientes voltará à pauta da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, em segunda discussão.
Segundo a proposta, que também estende a regra aos demais estabelecimentos comerciais que possuam serviço de atendimento ao consumidor (SAC), as empresas que divulgarem a criação do serviço sem que ele exista de fato terão suas inscrições estaduais cassadas.
– A lógica de se pagar para reclamar pelos serviços precisa ser combatida no estado do Rio. É um desrespeito com o consumidor proibir que se faça uma reclamação gratuitamente – critica o autor, deputado Edino Fonseca (PR).
TV por assinatura poderão ser obrigadas a ter 0800
Quarta, 04 de Junho de 2008 às 07:26, por: CdB