O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na manhã desta quinta-feira o decreto para a implantação do sistema brasileiro de TV digital e o termo do acordo tecnológico entre os governos do Brasil e Japão. A escolha do padrão tecnológico japonês é a última etapa de uma polêmica de mais de mais de uma década. Os europeus e os norte-americanos, concorrentes dos japoneses, apontam falhas no processo de escolha e acusam o governo de servir aos interesses das grandes cadeias de radiodifusão.
Ministro das Comunicações japonês, Heizo Takenaka é o representante do governo que assinou o acordo de cooperação entre os dois países. Segundo o texto do decreto, o Brasil terá sete anos para implantação do sistema digital em todo o país e dez anos para concluir a migração do sistema atual, analógico, para o digital. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, os sistemas de transmissão e de retransmissão determinam um volume de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões. Parte destes recursos serão financiados por bancos japoneses às emissoras de televisão.
Apesar da assinatura do decreto, a questão ainda renderá muitas críticas ao governo. Representantes dos sistemas concorrentes: o europeu (DVB) e o norte-americano (ATSC) dizem que o governo brasileiro concluiu o acordo com os japoneses sem as contrapartidas de investimentos anunciadas como prioridade. Um dos compromissos era de o governo condicionar a escolha do sistema digital ao compromisso dos fornecedores de instalar uma fábrica de semicondutores no país.